Carteira de motorista: alerta para quem possui CNH há mais de 10 anos
Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida há mais de 10 anos podem ser beneficiados por um projeto de lei que propõe a isenção de taxas na renovação do documento para condutores com mais de 60 anos.
A iniciativa, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, busca aliviar os custos dos motoristas idosos, que atualmente precisam arcar com taxas e exames obrigatórios para manter a habilitação válida.
Regras de renovação da CNH variam por faixa etária
Nos últimos anos, as exigências para renovar a CNH passaram por mudanças significativas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a validade do documento varia conforme a idade do motorista:
- Até 50 anos: renovação a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Além disso, caso haja indícios de deficiência física ou mental que possam comprometer a condução do veículo, o perito examinador pode estabelecer um prazo menor para a validade da carteira.
CNH vencida pode gerar multa e retenção do veículo
Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e à retenção do veículo até que um condutor habilitado seja apresentado.
Caso o motorista permaneça com o documento vencido por mais de cinco anos, será necessário realizar um Curso de Atualização de Legislação de Trânsito antes de regularizar a situação.
Projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões
Apesar da aprovação inicial na Câmara, a proposta ainda passará por outras comissões antes de seguir para o Senado Federal.
Se aprovada em todas as etapas, a medida pode representar um avanço na redução de custos para os motoristas idosos e garantir maior acessibilidade à renovação da CNH.
