Câmara pode derrubar restrição de trabalho em feriados
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), reuniu-se na segunda-feira (16) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar impedir a votação do Projeto de Decreto Legislativo que visa derrubar uma portaria do ministério.
Diante da possibilidade de derrota no plenário, Marinho sinalizou disposição para negociar com o autor da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
O projeto em questão busca anular regras publicadas em novembro de 2023 pelo Ministério do Trabalho — ainda sem vigência — que impõem restrições ao funcionamento do comércio em feriados. O encontro contou também com a presença do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Acordo previsto
Após a reunião, Marinho afirmou que vê espaço para um acordo e que se reuniria com representantes do setor empresarial e de trabalhadores para discutir a aplicação da portaria. O texto determina que atividades comerciais e de serviços só poderão funcionar em feriados se houver negociação coletiva com sindicatos ou autorização expressa por lei municipal.
Desde 2021, tais exigências haviam sido eliminadas, sendo necessário apenas que os empregadores informassem previamente os horários de funcionamento e a escala de trabalho, respeitando os direitos de folga dos funcionários.
As novas regras enfrentam resistência desde sua publicação e já foram prorrogadas várias vezes devido à falta de consenso entre empregadores e empregados. Mesmo assim, Marinho havia indicado à base aliada no Congresso que não haveria nova prorrogação, o que gerou forte reação no Legislativo.
O clima de tensão entre o governo e a Câmara foi agravado pela insatisfação com o não pagamento de emendas parlamentares e pelo recente decreto que aumentou a tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
