CAIXA vai recolher dinheiro de quem não aceitou fazer DPVAT

Nos últimos dias, um vídeo circulando nas redes sociais gerou grande confusão sobre o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados ​​por Veículos Automotores de Via Terrestre (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. Acontece que algumas pessoas interpretaram o conteúdo como se os motoristas de certos Estados estivessem isentos da cobrança desse tributo.

No entanto, o que muitos não sabem é que, apesar da recusa de governadores de determinados Estados em firmarem convênios para a cobrança do SPVAT, o pagamento continua sendo obrigatório e o processo será feito diretamente pela Caixa Econômica Federal.

O vídeo que gerou confusão

Recentemente, um vídeo foi publicado no Instagram onde um homem parabeniza governadores que se recusou a retirar a cobrança do DPVAT, informando que isso resultaria na isenção do pagamento para os motoristas.

Em algumas partes do Brasil, especialmente em São Paulo, o conteúdo fez com que muitas pessoas acreditassem que estariam livres da taxa. Esse entendimento, no entanto, é totalmente enganoso e foi refutado pela investigação do Estadão Verifica.

O que diz a Lei Complementar n° 207

A Lei Complementar nº 207, sancionada em 2024, distribuiu duas formas de cobrança do SPVAT. Nos Estados que firmarem convênios com a Caixa Econômica Federal, o tributo será cobrado junto ao IPVA ou ao licenciamento do veículo.

Já nos Estados que não aderirem ao convênio, o pagamento será feito diretamente na Caixa, sem a intermediação da gestão estadual. Ou seja, a recusa dos governadores em participar do convênio não implica em autorização de pagamento, apenas na alteração da forma de arrecadação.

A recusa dos governadores

Governadores como os de São Paulo e do Distrito Federal se recusaram a firmar convênios para a cobrança do SPVAT por meio dos Detrans, como propunha o governo federal.

A razão dessa recusa foi o valor oferecido aos Estados pela proposta de convênio: apenas 1% do valor arrecadado com o tributo. Para o governo paulista, esse percentual não seria suficiente para cobrir os custos administrativos do processo de arrecadação. Apesar dessa negativa, o pagamento do SPVAT permanece obrigatório e será administrado pela Caixa Econômica.

Informação da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal, que tem a responsabilidade pela cobrança do SPVAT, esclareceu em nota que, mesmo nos Estados que rejeitaram o convênio, o pagamento será feito diretamente pela instituição bancária.

O banco informou ainda que, nesses casos, os motoristas deverão acessar os canais oficiais da Caixa para emitir a guia de pagamento, que é necessária para a renovação do licenciamento de veículos. Portanto, a cobrança não desapareceu, mas mudou de intermediário.

O papel da Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pela regulação do setor de seguros no Brasil, deixou claro que a arrecadação do SPVAT é fundamental para garantir o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.

Mesmo nos Estados que não aderiram ao convênio com a Caixa, o tributo é necessário e será cobrado. A arrecadação visa garantir que as vítimas tenham acesso ao seguro, independentemente da gestão estadual.

Portanto, os motoristas desses estados deverão realizar o pagamento diretamente à instituição bancária, e a falta de pagamento poderá impactar a renovação do licenciamento do veículo.