CadÚnico reduz custos nas contas de casa com essas dicas práticas
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para que famílias de baixa renda tenham acesso a importantes benefícios, como os descontos nas contas de energia elétrica e água. Os descontos são direcionados a famílias com:
- Renda per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A inscrição no CadÚnico é gratuita e pode ser feita em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros pontos de atendimento municipais.
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Tarifa Social de Energia Elétrica: como funciona?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal, gerido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que oferece descontos nas contas de luz para famílias inscritas no CadÚnico.
Esse benefício visa aliviar o impacto financeiro dos custos de energia, promovendo o uso consciente e garantindo maior acessibilidade aos serviços essenciais.
Como solicitar?
- Apresente o Número de Identificação Social (NIS) ao titular da conta ou faça o cadastro diretamente em um CRAS ou na distribuidora de energia local.
- Documentos necessários:
- Comprovante de residência.
- Documentos pessoais de todos os membros da família.
Após a análise do cadastro pela distribuidora, o desconto é aplicado automaticamente nas faturas seguintes.
Tarifa Social de Água e Esgoto: economia nas contas de água
A Tarifa Social de Água e Esgoto, regulamentada pela Lei 14.898/2024, oferece descontos de 50% nas contas de água para famílias elegíveis.
Como o desconto é aplicado?
- O benefício cobre os primeiros 15 metros cúbicos de consumo, promovendo a economia e incentivando o uso responsável da água.
Quem pode acessar?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que sejam beneficiários do BPC.
A inclusão no programa é geralmente automática, mas manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial.
Perda da elegibilidade e regularização
Se uma família deixar de atender aos critérios do benefício, o desconto permanece por mais três meses, com aviso prévio nas faturas.
Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar o CRAS ou a empresa de abastecimento para atualizar o cadastro e garantir a continuidade do benefício.
Os programas Tarifa Social de Energia Elétrica e Tarifa Social de Água e Esgoto são medidas práticas que buscam aliviar os custos básicos das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo maior qualidade de vida e acesso a recursos essenciais.
