CadÚnico: O que é, como se inscrever, quis benefícios ele dá acesso
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta essencial para a implementação de políticas públicas no Brasil, sendo a principal porta de entrada para os benefícios oferecidos pelo governo federal. Criado em 2001 pelo decreto nº 3.887, o Cadastro Único tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, fornecendo dados para a formulação e execução de programas sociais.
Dentre os diversos benefícios concedidos através do Cadastro Único, destacam-se programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Carteira da Pessoa Idosa, o programa Água Para Todos (Cisternas), o Minha Casa Minha Vida, e isenção de impostos em concursos públicos. Além disso, muitos estados e municípios também utilizam o CadÚnico como base para seus próprios programas sociais.
A principal inclusão no Cadastro Único é a renda familiar, sendo elegíveis as famílias que vivem com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse valor podem ser cadastradas para participar de programas específicos, levando-se em consideração fatores como a pertinência a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, e população em situação de rua.
Cadastro
O processo de cadastro no Cadastro Único é realizado presencialmente, geralmente em postos de atendimento localizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) das cidades. O responsável pela família deve apresentar documentos de todas as pessoas que residem no domicílio, incluindo CPF e comprovante de residência.
É fundamental ressaltar que o cadastro não implica automaticamente na inclusão em programas sociais. Cada programa possui critérios específicos de seleção e atendimento, gerenciados por diferentes órgãos, em conformidade com a legislação vigente.
A consulta à situação no Cadastro Único pode ser feita de maneira fácil e rápida no site oficial (https://cadunico.dataprev.gov.br) ou por meio do aplicativo específico. A família pode obter um comprovante de cadastro através da opção “Consulta Simples” e verificar os programas sociais dos quais participam na opção “Consulta Completa”.
É obrigatório manter o cadastro atualizado?
Manter o cadastro sempre atualizado é essencial para garantir a eficácia das políticas públicas. Qualquer alteração na composição familiar, como nascimento de filhos, alteração de endereço ou de emprego, deverá ser prontamente comunicada ao Cadastro Único. Para tanto, é recomendado que o responsável pela família procure um posto de atendimento, como o Cras, para atualizar as informações.
