Brasileiros que têm direito ao benefício por incapacidade estão neta lista

O Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é um direito importante para os trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente impossibilitados de desempenhar suas atividades profissionais.

No Brasil, os trabalhadores com carteira assinada e que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito a essa assistência financeira, que pode ser solicitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao benefício por incapacidade temporária?

Para que o trabalhador tenha direito ao benefício, alguns critérios precisam ser atendidos:

• Contribuição ao INSS: O trabalhador deve ter, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias antes do afastamento, ou seja, ele precisa ter contribuído para o INSS durante pelo menos um ano.
• Qualidade de segurado: O trabalhador precisa manter a qualidade de segurado do INSS no momento da solicitação do benefício, ou seja, não pode ter perdido a condição de segurado.
• Atestado médico: Para dar entrada ao benefício, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho. Esse atestado deve indicar que a pessoa precisa se afastar das suas atividades por mais de 15 dias.
• Carência em casos específicos: Se o afastamento ocorrer por doença grave ou acidente, a exigência de carência (número mínimo de contribuições) pode ser dispensada. No entanto, a qualidade de segurado precisa ser mantida.

Como solicitar o benefício por incapacidade temporária?

O processo para solicitar o benefício pode ser feito de diferentes maneiras, tornando-o mais acessível para os trabalhadores. As opções incluem:

• Central de Atendimento 135: O trabalhador pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135, que vai orientá-lo sobre os próximos passos e direcioná-lo para uma Agência da Previdência Social (APS) para a realização de uma perícia médica.
• Aplicativo e site Meu INSS: A solicitação também pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde o trabalhador pode realizar a análise documental por meio do Atestmed, evitando a necessidade de uma perícia médica presencial. Essa opção agiliza o processo e pode ser realizada de maneira remota.

Atendimento pelo Atestmed

A partir de 23 de outubro, o INSS implementou uma importante mudança no processo de solicitação do benefício. A novidade é a possibilidade de dar entrada no Atestmed, um procedimento que permite que o segurado entregue seu atestado médico sem agendamento prévio, diretamente nas agências da Previdência Social.

• Como funciona o Atestmed: O trabalhador vai até a agência da Previdência, onde poderá anexar seu atestado médico, sem a necessidade de realizar uma perícia presencial. O benefício será concedido dentro de até 15 dias, de forma remota, agilizando o processo e reduzindo a burocracia.
• Exceções: Uma exceção para o Atestmed é o auxílio-doença acidentário, que ocorre em caso de acidente de trabalho. Para essas situações, o INSS ainda exige a realização de perícia médica presencial, a fim de analisar as condições específicas do acidente.

Caso o trabalhador tenha dúvidas sobre o processo ou precise de mais informações, ele pode entrar em contato com a Central 135. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), e é gratuito tanto para chamadas feitas de celulares quanto de telefones fixos. Além disso, o serviço eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é importante que o trabalhador se informe corretamente sobre os requisitos e procedimentos, aproveitando as ferramentas digitais oferecidas pelo INSS para solicitar o benefício de forma prática e eficiente.