Brasileiros podem se aposentar ANTES DO PREVISTO com esse atalho no INSS
A averbação de tempo de serviço consiste em incluir o período de contribuição adquirido por meio de empregos anteriores em outros regimes de previdência, sejam eles públicos ou privados. [Veja mais no vídeo a seguir].
Essa prática possibilita que esse tempo seja contabilizado no tempo de serviço no Regime Próprio de Previdência Social para diversos fins, incluindo contagem para aposentadoria e outros benefícios.
Para os servidores ocupantes de cargos efetivos na Administração Direta do Poder Executivo Estadual, o processo de requerimento de averbação de tempo é iniciado com o protocolo do pedido nas Unidades de Recursos Humanos ou Superintendências Regionais de Ensino, juntamente com a certidão a ser averbada.
Etapas da solicitação
- Recebimento do Requerimento de Averbação de Tempo: Nesta fase, o servidor apresenta nas Unidades de Recursos Humanos ou Superintendências Regionais de Ensino o pedido de averbação de tempo, acompanhado da certidão a ser averbada.
- Análise e Registro da Certidão: A Unidade de Recursos Humanos ou Superintendência Regional de Ensino encaminha o processo de averbação à DCCTA, responsável por examinar e verificar os documentos, além de efetuar o registro da certidão.
“Para solicitar a Averbação de Tempo de Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social da União – RPPS deve-se apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC – emitida pelo regime de origem. O documento original (físico) da CTC deverá ficar em posse do requerente e ser apresentado à unidade de gestão de pessoas quando solicitado, para fins de análise dos pedidos de concessão de abono permanência ou aposentadoria”, explica o site do Gov.br.
É importante observar que os períodos a serem averbados não podem ter sido utilizados para qualquer benefício previdenciário em outra entidade, seja pública ou privada.
