Brasileiros estão CHORANDO com esta nova decisão da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress. Se o presidente Lula (PT) sancionar, os produtos estão sujeitos à cobrança de uma taxa de importação.
Essa mudança faz parte de uma alteração mais ampla, incluída no Projeto de Lei 914/24. Essa legislação, além de trazer novas taxas, também tem como foco a sustentabilidade e inovação no campo automobilístico brasileiro, mostrando um grande passo do país em direção a práticas mais eco-friendly.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), delineou as novas regras tributárias: compras internacionais de até 50 dólares, anteriormente isentas, agora serão taxadas em 20%. Isso representa uma mudança significativa na política de isenção que beneficia muitos consumidores brasileiros ao comprar produtos a baixo custo em sites estrangeiros.
Projeto Mover
Inserido dentro do Projeto de Lei 914/24 está o Programa Mobilidade Verde e Inovação, ou simplesmente Mover. Esse programa tem como objetivo principal o impulso à produção nacional de veículos menos poluentes, com a possível redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como forma de incentivo.
Com um orçamento aprovado de 19,3 bilhões de reais para os próximos cinco anos, o Mover é parte de um esforço maior de incentivo à inovação e à responsabilidade ambiental no mercado automotivo brasileiro.
Novas taxas e impostos
Além do ajuste na isenção de imposto para compras até 50 dólares, o regime tributário foi reestruturado para compras de valor superior: a taxa sobre importações que não excedam 3 mil dólares será de 60%, com um desconto fixo de 20 dólares sobre o valor total do imposto a ser pago.
Essa reestruturação visa equalizar o cenário de comércio eletrônico internacional, fornecendo também um meio de financiar outras partes do Projeto Mover. As novas taxas podem desencorajar o consumo de produtos importados de baixo custo por parte dos brasileiros.
