Brasileiros com inscrição no CRAS são convocados para ter benefícios
Ótima notícia para os moradores de áreas rurais: a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), continuará os mutirões para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico) durante o mês de dezembro.
Essas ações visam facilitar o acesso de agricultores familiares e famílias de baixa renda às políticas públicas, promovendo, dessa forma, inclusão social e fortalecimento do setor rural.
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- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF): o que é e como funciona
- Benefícios do CAF para agricultores familiares
- Cadastro Único (CadÚnico): ferramenta para inclusão social
- Funções do CadÚnico
- Importância da atualização do CadÚnico
- Cronograma dos mutirões em dezembro
- Como participar
- Impactos no desenvolvimento rural
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF): o que é e como funciona
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o principal instrumento de identificação e qualificação de agricultores familiares no Brasil, obrigatório para acessar benefícios previstos na Lei nº 11.326/2006.
Ele substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é essencial para inclusão em programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Documentação necessária para inscrição no CAF
- Documento pessoal com foto;
- Comprovação de renda;
- Documento da terra (se aplicável);
- Comprovante de residência.
Benefícios do CAF para agricultores familiares
A inscrição no CAF assegura acesso a políticas públicas como crédito rural, assistência técnica e programas de comercialização. Também viabiliza linhas de crédito do Pronaf, que oferecem condições diferenciadas, como juros reduzidos, para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar.
O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado pelo governo federal para identificar e cadastrar famílias de baixa renda em todo o Brasil. Ele é a base para a concessão de benefícios como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Funções do CadÚnico
- Identificar famílias em situação de vulnerabilidade;
- Garantir acesso a benefícios sociais;
- Facilitar a inclusão social por meio de transferências de renda e serviços públicos.
Importância da atualização do CadÚnico
A atualização cadastral é indispensável para que as famílias continuem recebendo benefícios como o Bolsa Família. Durante os mutirões, equipes também realizam consultas a benefícios e oferecem orientações sobre direitos e programas sociais disponíveis.
Cronograma dos mutirões em dezembro
Os atendimentos continuam em dezembro, com ações voltadas às comunidades rurais de municípios. O cronograma inclui:
- 3 de dezembro – Comunidade Senegal, no Rio Grande do Norte;
- 5 de dezembro – Comunidade Jurema, na Paraíba;
- 10 de dezembro – Comunidade Recanto da Esperança, no Ceará.
No mês de novembro, os mutirões já passaram por localidades como Oziel Alves, Senegal, Córrego Mossoró, Cordão de Sombra e Vingt Rosado.
Como participar
Os interessados devem comparecer aos locais indicados com a documentação necessária para inscrição no CAF ou atualização do CadÚnico. A iniciativa é uma oportunidade para agricultores e famílias regularizarem seus cadastros e acessarem benefícios como crédito rural, assistência técnica e programas sociais.
Impactos no desenvolvimento rural
Ao facilitar o acesso ao CAF e ao CadÚnico, a ação busca fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento das comunidades rurais. A inclusão em políticas públicas e programas sociais é essencial para o avanço econômico e social dessas localidades, garantindo recursos e suporte técnico para melhorar a produção agrícola e a qualidade de vida das populações no campo.
