Brasileiro que informam CPF em farmácia recebem alerta urgente
Ultimamente, é comum que muitas farmácias no Brasil solicitem o CPF dos clientes ao fazer compras. Grandes redes como Drogasil, Droga Raia e Onofre adotam essa prática para oferecer descontos e programas de fidelidade.
No entanto, essa abordagem levanta sérias questões sobre a privacidade dos dados pessoais e sua conformidade legal. Veja o que a Lei Geral de Proteção de Dados diz sobre essa prática a seguir.
O que a Lei Geral de Proteção de Dados diz sobre o CPF?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, representa um avanço na proteção de dados pessoais no Brasil. De acordo com ela, o CPF é considerado um dado pessoal sensível, cujo uso requer consentimento prévio, explícito e informado do titular. Isso levanta dúvidas sobre a legalidade da coleta do CPF pelas farmácias sem consentimento adequado.
Há exceções para o uso do CPF sem consentimento?
Embora a LGPD estabeleça regras rigorosas, ela também prevê exceções para o tratamento de dados pessoais sem consentimento prévio.
Isso inclui o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. No entanto, usar o CPF para fins comerciais sem autorização explícita pode expor as farmácias a riscos legais e sanções.
Medidas de segurança e direitos dos consumidores
Para se adequarem à LGPD, as farmácias devem adotar medidas robustas de segurança de dados e garantir que os consumidores sejam informados sobre o uso de seus dados, com a opção de não fornecer o CPF ou solicitar a exclusão dos dados coletados.
Se suspeitar de uso indevido de seus dados, é importante solicitar a exclusão junto à farmácia e, se necessário, buscar a ANPD ou órgãos de defesa do consumidor para proteger seus direitos.
- Rede Raia Drogasil: para exclusão ou correção de dados, visite o portal de privacidade da empresa e preencha o formulário específico.
- Grupo DPSP (Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco): informações podem ser corrigidas ou excluídas através do portal oficial do grupo.
Apesar de parecer um detalhe trivial, fornecer o CPF ao comprar em farmácias demanda consideração sobre privacidade e conhecimento dos direitos sob a LGPD. As penalidades por não conformidade com essa lei são severas, demonstrando a seriedade com que a proteção de dados é tratada no Brasil.
