BPC: Veja as novas regras para solicitar o benefício assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o programa assegura um salário mínimo mensal para quem não possui condições de sustento próprio ou familiar.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo uma alternativa para aqueles que não atendem aos requisitos para outros benefícios previdenciários. No entanto, seu recebimento está condicionado a regras específicas, incluindo a comprovação da situação socioeconômica do solicitante.

Critérios para solicitar o BPC

Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir algumas exigências:

• A renda per capita familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente;
• O solicitante precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que garante inclusão em programas sociais do governo;
• No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a limitação que impede a participação plena na sociedade;
• O BPC não inclui 13º salário nem gera pensião por morte para dependentes;
• A atualização cadastral deve ser feita periodicamente para evitar a suspensão do benefício.

Como evitar a suspensão do BPC

Para garantir a continuidade do pagamento, é fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único. Qualquer alteração na renda familiar, no endereço ou na composição da família deve ser comunicada ao INSS imediatamente. O descumprimento dessas exigências pode levar à suspensão do benefício.

Além disso, beneficiários devem estar atentos a notificações do INSS, pois a revisão cadastral pode ser solicitada a qualquer momento. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode resultar no bloqueio do pagamento. Para evitar transtornos, recomenda-se manter toda a documentação organizada e pronta para apresentação.

Revisão cadastral do INSS: como proceder?

Se um beneficiário for convocado pelo INSS para uma revisão do BPC, é essencial seguir estas etapas:

1. Verificar a notificação recebida, que pode chegar por carta, mensagem no Meu INSS ou contato telefônico;
2. Reunir toda a documentação exigida e verificar se há a necessidade de comparecer a uma agência do INSS;
3. Manter as informações atualizadas e verídicas, pois qualquer incoerência pode resultar na suspensão do benefício.

Durante a revisão, o INSS analisa novamente a renda familiar do beneficiário. Se a renda per capita ultrapassar ¼ do salário mínimo, o pagamento pode ser interrompido. No entanto, caso a suspensão ocorra indevidamente, é possível entrar com um recurso administrativo, apresentando novos documentos que comprovem a necessidade do auxílio.

Documentos necessários para solicitar ou atualizar o BPC

• Documento de identidade e CPF do solicitante e dos integrantes da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovantes de renda de todos os membros da família;
• Declaração de composição familiar, disponível no portal do INSS;
• Laudo médico atualizado para beneficiários com deficiência;
• Número de Identificação Social (NIS), obtido no Cadastro Único.

Atendimento e suporte

Para esclarecer dúvidas e resolver pendências, o INSS disponibiliza canais de atendimento, como o portal Meu INSS, o telefone 135 e as agências físicas. Seguir as diretrizes corretamente ajuda a evitar a perda do benefício e garante que o suporte financeiro continue chegando a quem realmente precisa.