BPC pode ter muitas mudanças com o corte de gastos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, está prestes a passar por alterações significativas a partir de 2025. Essas mudanças fazem parte do pacote fiscal de corte de gastos do governo federal, que visa equilibrar as contas públicas e reduzir despesas.

O que muda no BPC?

Cadastro biométrico obrigatório

Uma das novidades é a exigência do cadastro biométrico para o recebimento do benefício. No entanto, há exceções para pessoas que residem em localidades de difícil acesso ou enfrentam dificuldades de deslocamento.

Atualização cadastral

O benefício será cancelado para aqueles com dados desatualizados há mais de 24 meses. Antes do desligamento, o beneficiário será notificado com pelo menos 90 dias de antecedência, prazo que pode ser prorrogado.

Fim da dedução de renda

Deduções de renda que não estiverem previstas na lei não serão mais aceitas, endurecendo os critérios de elegibilidade.

CID obrigatório

A apresentação da Classificação Internacional de Doenças (CID) passa a ser um requisito indispensável para a concessão do benefício.

Alterações discutidas no Congresso

Durante a tramitação do projeto no Congresso, alguns pontos propostos pelo governo enfrentaram resistência e foram modificados:

• Critérios de rendimento: O governo queria incluir na avaliação de renda cônjuges e companheiros que não residem no mesmo local, além de irmãos não solteiros. Após pressão parlamentar, a regra ficou restrita a quem mora junto e irmãos solteiros.
• Deficiência moderada ou grave: Uma proposta para limitar o benefício a deficiências moderadas ou graves gerou polêmica, especialmente pela exclusão potencial de casos como crianças com Síndrome de Down. A pressão dos senadores levou o governo a se comprometer com um veto a essa restrição.

O pacote fiscal e outras medidas

As mudanças no BPC fazem parte de um conjunto mais amplo de propostas do governo para reduzir despesas e melhorar a eficiência dos gastos públicos. A expectativa é economizar R$ 70 bilhões em dois anos. Entre as medidas estão:

• PL Complementar 210/2024: Limita benefícios tributários em caso de déficit público.
• PEC 45/2024: Define regras sobre o Fundeb e salários do funcionalismo público.
• PL 4.920/2024: Estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares, com período de transição.
• PL 4.614/2024: Combate fraudes no BPC e ajusta o crescimento do salário mínimo ao marco fiscal.

Repercussões e desafios

As alterações no BPC geram preocupações entre os beneficiários e parlamentares devido ao impacto social do programa. Apesar da necessidade de ajustes fiscais, a pressão política levou o governo a abrandar algumas das medidas mais rígidas inicialmente propostas. Com as mudanças, o objetivo é garantir a continuidade do benefício para quem realmente precisa, enquanto se busca eficiência no uso dos recursos públicos.