BPC/LOAS têm direito ao décimo terceiro 2024? Saiba tudo!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representa um amparo fundamental para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Concedendo um salário mínimo mensal, o BPC tem sido um suporte essencial para garantir a dignidade e a subsistência desses grupos sociais.
Entretanto, uma questão que frequentemente surge entre os beneficiários do BPC é a possibilidade de receber o décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino.
O BPC, destina-se a indivíduos com deficiência de longo prazo ou idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem a incapacidade de prover o próprio sustento ou de suas famílias, além de se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela legislação.
Até o momento, os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário. Isso decorre do fato de que o BPC é um benefício assistencial, vinculado à Assistência Social, e não à Previdência Social. Assim, as regras que regem o pagamento dos benefícios previdenciários não se aplicam ao BPC.
Os beneficiários do BPC não precisam ter contribuído para o INSS para receber o benefício, o que diferencia essa modalidade de auxílio das aposentadorias e demais benefícios previdenciários. No entanto, há movimentos legislativos que buscam alterar essa realidade.
Estender o décimo terceiro salário
Diversos Projetos de Lei têm sido propostos visando estender o décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC. O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), e o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), são exemplos dessas iniciativas.
Embora tais propostas representem avanços significativos para a garantia de direitos e o reconhecimento da importância do BPC, é importante ressaltar que, até o momento, esses projetos ainda estão em tramitação e não foram aprovados.
Portanto, para o ano de 2024, ainda não há previsão de pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC. É necessário aguardar o desenrolar do processo legislativo e acompanhar atentamente as movimentações no Congresso Nacional.
Enquanto isso, é essencial que os beneficiários do BPC continuem a ter acesso aos seus direitos e se informem sobre seus benefícios. A consulta pode ser realizada por meio do portal Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo, ou pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
