BPC Loas: como garantir o benefício sem erros no cadastro

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um direito concedido a pessoas idosas e com deficiência que não têm meios de prover a própria subsistência. Contudo, muitas pessoas acabam tendo o benefício cancelado ou suspenso por não cumprirem algumas obrigações essenciais para a sua manutenção.

O INSS realiza revisões constantes nos benefícios, com cerca de meio milhão de benefícios em revisão, e para garantir a continuidade do BPC LOAS, é fundamental que os beneficiários cumpram certos requisitos e mantenham seus dados atualizados.

O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS foi sancionado pela Lei 8.742/93, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social, e garante um salário-mínimo mensal às pessoas que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação.

O objetivo é assegurar que aqueles que não têm meios de se sustentar nem de contar com o apoio familiar possam ter uma fonte mínima de sobrevivência.

Requisitos para receber o BPC LOAS

Para o idoso:

1. Idade mínima: 65 anos ou mais.
2. Cadastro no CadÚnico: O idoso deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
3. Renda per capita: A renda mensal per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, inferior a R$275,00.
4. Sem outro benefício: Não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial.
5. Nacionalidade: Deve possuir nacionalidade brasileira.

Para a pessoa com deficiência:

1. Impedimento de longo prazo: O beneficiário deve ter uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dure pelo menos 2 anos.
2. Cadastro no CadÚnico: A pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único.
3. Renda per capita: A mesma exigência de renda, inferior a ¼ do salário mínimo.
4. Sem outro benefício: Não pode estar recebendo outro benefício, seja previdenciário ou assistencial.
5. Nacionalidade: Deve ter nacionalidade brasileira.

Importância da renda do grupo familiar

Um dos aspectos mais importantes para garantir o recebimento do BPC LOAS é a renda do grupo familiar. Ela deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$275,00 por pessoa). Isso significa que, se algum membro do grupo familiar começar a trabalhar ou tiver uma fonte de renda, o BPC LOAS pode ser cancelado.

Em caso de vínculo empregatício ou atividade autônoma de qualquer membro, é fundamental que o beneficiário do BPC mantenha o Cadastro Único atualizado, para evitar a perda do benefício. Se a renda do grupo familiar for superior ao limite de R$275,00 por pessoa, o benefício poderá ser revisado e até mesmo cancelado.

Em caso de falecimento do beneficiário, a família deve comunicar imediatamente o INSS para que o benefício seja cancelado. Vale ressaltar que o BPC LOAS não gera direito à pensão por morte para os dependentes, o que diferencia este benefício de aposentadorias e pensões convencionais.

Cuidado com as redes sociais

Muitos beneficiários não sabem, mas o INSS pode monitorar as redes sociais para verificar a veracidade das informações fornecidas. Postagens que mostrem comportamentos incompatíveis com a condição financeira do beneficiário, como viagens ou gastos excessivos, podem levantar suspeitas e resultar na revisão do benefício.

Evite postagens que possam sugerir que a renda do beneficiário é superior ao declarado, como viagens ou aquisições de itens de alto custo.

Como evitar o cancelamento do BPC LOAS: ?

O principal motivo para o cancelamento do BPC LOAS é a falta de atualização do Cadastro Único. Isso pode ocorrer quando o beneficiário não informa corretamente suas condições de renda ou se esquece de realizar a atualização periódica.

• Manutenção do CadÚnico: O beneficiário precisa se dirigir ao CRAS para realizar a atualização de seus dados, principalmente sobre a renda familiar.
• Regularização de Cadastro: O INSS envia notificações aos beneficiários que não possuem cadastro no MEU INSS, e a regularização desses cadastros é essencial para a continuidade do pagamento do benefício.

Se o benefício for suspenso ou cancelado, o beneficiário deve procurar um especialista para apresentar a defesa adequada. Profissionais experientes em direito previdenciário poderão ajudar a reverter a situação e fornecer soluções adequadas.

Manter-se informado sobre os requisitos e realizar as devidas atualizações é fundamental para assegurar o benefício sem erros no cadastro e evitar surpresas desagradáveis.