BPC é a mesma coisa que aposentadoria? Confira

Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria sejam ambos geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eles atendem a públicos distintos e têm características bastante diferentes.

Muitas pessoas ainda confundem os dois benefícios, mas entender as particularidades de cada um é essencial para saber quem tem direito e quais são as condições para solicitá-los.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. No entanto, é necessário atender a alguns critérios:

• Renda familiar: Deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que equivale atualmente a R$ 353.
• Cadastro: A família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
• Avaliação médica e social: No caso de pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação para comprovar incapacidade física, mental ou sensorial que limite a participação plena na sociedade.

Além disso, o BPC não oferece abono salarial (13º salário) e não deixa pensão por morte aos dependentes, ao contrário da aposentadoria.

O que caracteriza a aposentadoria?

A aposentadoria é um benefício previdenciário que exige contribuição ao INSS. Ela assegura uma renda ao trabalhador quando este deixa de exercer sua atividade profissional, seja por idade, tempo de serviço ou incapacidade permanente. Existem dois tipos principais:

• Aposentadoria programada: Concedida a trabalhadores que atendem aos requisitos de idade e tempo de contribuição. Inclui modalidades específicas, como aposentadoria para professores, pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos.
• Aposentadoria não programada: É a antiga aposentadoria por invalidez, destinada a quem fica incapacitado permanentemente para o trabalho.

O valor da aposentadoria depende das contribuições feitas ao longo da vida laboral, e os segurados podem usar ferramentas como a calculadora do site do INSS para simular o valor do benefício. Vale destacar que mudanças implementadas pela Reforma da Previdência em 2019 ajustaram regras de transição, idade mínima e cálculo dos valores.

Principais diferenças entre BPC e aposentadoria

1. Contribuição: A aposentadoria exige contribuições ao INSS, enquanto o BPC não.
2. Critério de renda: O BPC é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, enquanto a aposentadoria não considera a renda como requisito.
3. Benefícios adicionais: A aposentadoria inclui 13º salário e, em alguns casos, pensão por morte; o BPC não.
4. Finalidade: O BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é previdenciária, baseada no histórico contributivo.

Como obter mais informações?

Para saber mais sobre o BPC e a aposentadoria, os cidadãos podem acessar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 135. Esses canais oferecem orientações detalhadas sobre os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação.