BPC: 5 dicas para garantir seu benefício sem dor de cabeça

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um recurso essencial para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade econômica. Apesar de sua importância, o processo de obtenção pode ser complexo e exige atenção a diversos critérios e etapas.

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é destinado a pessoas que não possuem vínculo empregatício ou que, na maioria das vezes, não contribuem para a Previdência Social. Para se qualificar, é necessário atender a dois requisitos principais:

• Critério subjetivo: ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais.
• Critério objetivo: comprovar situação de vulnerabilidade econômica, com renda per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Embora a renda mínima seja um critério essencial, ela pode ser relativizada em algumas situações, conforme decisões judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já flexibilizou a exigência de 1/4 do salário mínimo, permitindo que, em certos casos, a renda per capita chegue a 1/2 do salário mínimo.

Dicas práticas para evitar contratempos no pedido

Para garantir o deferimento do benefício e evitar transtornos, é importante seguir algumas estratégias específicas.

Cadastro no CadÚnico

O primeiro passo para acessar o BPC é realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O cadastro precisa ser mantido atualizado a cada dois anos. Dados como a composição familiar e renda de cada integrante devem ser preenchidos corretamente.

Dedução de despesas no cálculo da renda familiar

No momento da solicitação, é possível incluir deduções no cálculo da renda familiar, como:

• Gastos com medicamentos, alimentação especial e consultas médicas.
• Despesas não essenciais, como luz, água e aluguel.
• Exclusão de rendas provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família.

Essas medidas podem ajudar a enquadrar o requerente nos critérios exigidos.

Impugnação de laudos médicos

Caso o INSS avalie a incapacidade laboral em vez de analisar a deficiência e suas limitações, o laudo pode ser impugnado. A perícia deve considerar as barreiras enfrentadas pelo requerente para participação plena na sociedade, observando o grau de restrição funcional.

Documentação completa e acompanhamento

A coleta de provas é essencial para demonstrar a situação de vulnerabilidade. Fotografias, vídeos e testemunhas podem complementar a avaliação pericial e social. É fundamental que o requerente esteja bem assistido durante todas as etapas, desde as entrevistas até as visitas domiciliares.

Inovação na argumentação

Cada caso é único, e a fundamentação jurídica deve ser adaptada à realidade do requerente. Criar critérios ou argumentos personalizados pode fazer a diferença para garantir o sucesso do pedido.

Um benefício que faz a diferença

O BPC é uma importante ferramenta de inclusão social, mas exige dedicação e cuidado para sua concessão. Por isso, seguir as dicas mencionadas pode facilitar o processo e aumentar as chances de sucesso. Em caso de dúvidas ou dificuldades, o apoio de profissionais especializados é sempre recomendável.