Bolsa Família e Pensão por Morte: Veja Regras para receber
No Brasil, beneficiários do Bolsa Família, programa governamental voltado ao amparo de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, frequentemente questionam a possibilidade de acumular esse benefício com a pensão por morte, provida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A boa notícia é que a resposta para este questionamento é positiva, ou seja, é possível receber os dois benefícios juntos, mas depende da observância de certas condições essenciais que influenciam a elegibilidade e a manutenção dos dois auxílios. Confira essas condições no texto abaixo.
O Bolsa Família e a Pensão por Morte
O Bolsa Família busca garantir um suporte financeiro para famílias que enfrentam dificuldades, permitindo-lhes acesso a empregos formais e informais, incluindo aqueles classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs).
Este programa estipula um limite de renda por pessoa na família para que os beneficiários se mantenham elegíveis. Atualmente, o limite é de R$218 mensais por membro da família.
Se a renda exceder esse valor, mas ainda se mantiver abaixo de R$660 por pessoa, o benefício é ajustado. Caso ultrapasse os R$660, a família é automaticamente excluída do programa.
A pensão por morte é destinada aos dependentes de um contribuinte do INSS que tenha falecido. Este benefício é acessível a diferentes grupos, incluindo empregados formais, autônomos e MEIs, desde que o falecido estivesse com suas contribuições em dia ou dentro do período de graça estabelecido pelo INSS.
Os dependentes elegíveis abrangem cônjuges, filhos menores de 21 anos ou indefinidamente, caso possuam alguma invalidez ou deficiência, e outros familiares que dependam economicamente do segurado.
Regras para receber o Bolsa Família e a Pensão por Morte
Beneficiários do Bolsa Família que se tornam elegíveis para a pensão por morte devem estar atentos ao impacto desse novo benefício na renda familiar total.
O acréscimo financeiro da pensão pode levar a renda mensal para além do limiar de R$218 por pessoa, exigindo ajustes no benefício recebido ou mesmo a sua suspensão, caso ultrapasse os R$660.
É crucial que as alterações na renda sejam prontamente reportadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A atualização de dados garante a adequação ao programa e a continuidade dos benefícios de acordo com as novas circunstâncias financeiras da família.
Além disso, o Bolsa Família requer que os beneficiários cumpram certos requisitos de saúde e educação, como o acompanhamento pré-natal, a vacinação em dia e a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes.
O entendimento claro dessas regras é fundamental para que as famílias em luto não apenas recebam o suporte necessário nesse momento difícil, mas também se mantenham dentro das normativas para continuar beneficiando-se dos programas sociais que oferecem esse suporte essencial.
