Bolsa Família e benefícios do INSS podem ser pagos ao mesmo tempo?
O programa Bolsa Família é uma das principais iniciativas de transferência de renda do governo brasileiro, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma questão recorrente é se quem recebe Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode também ser beneficiário do Bolsa Família.
De acordo com as regras vigentes, não há impedimento legal para que uma pessoa receba ambos os benefícios simultaneamente, desde que cumpra os critérios específicos de cada um.
O Benefício por incapacidade temporária é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Para ter direito ao auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses (carência), exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.
Requisitos para o Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família 2024, as famílias devem atender a critérios específicos de vulnerabilidade, com ênfase na renda per capita mensal, que não deve ultrapassar R$ 218. É importante também lembrar as obrigações das famílias beneficiadas. Elas devem cumprir condições nas áreas de saúde e educação, tais como:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Monitoramento nutricional (peso e altura) de crianças de até sete anos;
- Adesão ao calendário nacional de vacinação.
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Requisitos para o Benefício por Incapacidade Temporária
Já para receber o Benefício por Incapacidade Temporária, os requisitos são:
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente.
- Ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência), exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.
- Passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.
A acumulação dos benefícios pode ser uma importante fonte de suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade. O Benefício por incapacidade temporária garante uma renda temporária ao trabalhador incapacitado, enquanto o Bolsa Família oferece um complemento para as necessidades básicas da família.
