Bolsa Família abril será pago para quem tem carteira assinada?
No mais recente capítulo das políticas de assistência social do Brasil, o governo, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), trouxe de volta o Programa Bolsa Família em março de 2023, com o intuito de ampliar o suporte a famílias em situação de vulnerabilidade.
Após toda esta mudança, com mais de 21 milhões de famílias beneficiadas, surge uma questão crucial entre os participantes: a possibilidade de trabalhadores de carteira assinada acessarem o programa neste mês de abril de 2024.
Bolsa Família abril pago para quem tem carteira assinada?
A dúvida é válida, considerando que o programa substituiu o Auxílio Brasil e introduziu novas diretrizes.
Contudo, a resposta é clara e positiva: não há regras dentro do Bolsa Família que impeçam especificamente os trabalhadores com contrato formal, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de receberem o benefício.
Este ponto esclarece um aspecto fundamental do programa: a elegibilidade não é definida pelo tipo de emprego dos membros da família, mas sim pela renda familiar mensal por pessoa. Isso significa que a chave para a inclusão ou exclusão do programa reside no total de rendimentos do lar.
Se a soma de todos os ganhos, dividida pelo número de pessoas na família, ultrapassa R$218 mensais por indivíduo, a família é considerada fora dos critérios de pobreza e extrema pobreza definidos pelo programa.
Especificamente, famílias cuja renda per capita se situe entre R$218,01 e R$660 ainda poderão receber o benefício, embora com valor reduzido, seguindo a “Regra de Proteção” que visa a uma transição menos abrupta para aqueles que começam a superar os limites de renda estabelecidos.
Esta medida demonstra a flexibilidade do Bolsa Família em adaptar-se às mudanças econômicas das famílias beneficiadas, evitando cortes súbitos que poderiam prejudicá-las.
Outras regras do Bolsa Família para garantir o recebimento
Para além da renda, há outras regras que os participantes atuais e potenciais do Bolsa Família devem seguir.
Estas incluem a manutenção de informações verdadeiras e atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), acompanhamento pré-natal para gestantes, vacinação completa para crianças e adolescentes, e a obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar mínima para menores de idade.
Esses critérios refletem o compromisso do programa em não apenas prover assistência financeira, mas também promover condições para o desenvolvimento saudável e educacional das crianças e adolescentes beneficiados.
Com isso, o Bolsa Família se posiciona como uma ferramenta de combate à pobreza que vai além do aspecto monetário, buscando impactar positivamente a saúde e a educação.
Calendário de pagamentos de abril do Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família para o mês de abril já tem datas definidas, seguindo o número final do NIS (Número de Inscrição Social) de cada beneficiário, iniciando no dia 17 e se estendendo até o dia 30. Veja abaixo o calendário oficial:
- NIS final 1: Pagamento em 17 de abril;
- NIS final 2: Pagamento em 18 de abril;
- NIS final 3: Pagamento em 19 de abril;
- NIS final 4: Pagamento em 22 de abril, com disponibilidade no sábado, dia 20;
- NIS final 5: Pagamento em 23 de abril;
- NIS final 6: Pagamento em 24 de abril;
- NIS final 7: Pagamento em 25 de abril;
- NIS final 8: Pagamento em 26 de abril;
- NIS final 9: Pagamento em 29 de abril, com disponibilidade no sábado, dia 27;
- NIS final 0: Pagamento em 30 de abril.
Esta programação é uma peça chave para a organização financeira das famílias beneficiadas, permitindo-lhes planejar com antecedência e maximizar o uso do benefício em suas necessidades essenciais.
Em suma, o Bolsa Família se mantém como um pilar de sustentação para milhões de brasileiros, com regras claras e inclusivas que permitem até mesmo aos trabalhadores formais participarem, desde que respeitem os limites de renda e cumpram com os requisitos adicionais do programa.
