Benefícios do Governo passarão a ser fiscalizados com maior rigor
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a fiscalização dos benefícios assistenciais de transferência de renda.
Esta ação visa identificar possíveis “fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas” nos programas administrados pela União, Estados e municípios.
A auditoria está alinhada com o grupo temático 1 do plano de trabalho de 2025 da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas. Este grupo foca em Assistência Social e Programas de Transferência de Renda, áreas essenciais para o suporte à população em situação de vulnerabilidade.
A fiscalização pretende assegurar que os programas alcancem seus objetivos sem desperdícios ou falhas na execução.
Qual é o papel da Rede Integrar?
A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas desempenha um papel fundamental na coordenação e avaliação de políticas sociais no Brasil.
Ela visa promover a integração e a eficiência na execução de programas sociais, assegurando que as ações governamentais sejam efetivas e alcancem as populações-alvo.
A Rede Integrar trabalha em colaboração com diversas entidades para identificar e corrigir falhas nos sistemas de assistência social.
Objetivos da auditoria do TCU
A auditoria proposta pelo TCU tem como principal objetivo melhorar a gestão dos benefícios assistenciais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios) foi responsável por formular a proposta, que foi aprovada pela Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas). A fiscalização busca:
- Identificar fragmentações nos programas de assistência, que podem levar a ineficiências.
- Detectar sobreposições e duplicidades que resultam em desperdício de recursos.
- Revelar lacunas que possam deixar beneficiários elegíveis sem o devido suporte.
Impacto esperado da fiscalização
Espera-se que a fiscalização do TCU traga melhorias na administração dos programas de transferência de renda.
Ao identificar e corrigir falhas, o governo poderá otimizar o uso dos recursos públicos, garantindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios. Além disso, a ação pode servir como um modelo para futuras auditorias em outras áreas de políticas públicas.
Com a autorização do TCU, a auditoria deve seguir um cronograma rigoroso para avaliar os programas de assistência social. A equipe responsável pela fiscalização deverá coletar dados, analisar processos e propor melhorias.
O sucesso desta auditoria poderá influenciar positivamente a gestão de políticas sociais no Brasil, promovendo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
