Beneficiários do Bolsa Família podem começar a ganhar R$ 1.412; veja como solicitar
Em uma recente sessão na Câmara dos Deputados, foi aprovada uma proposta que promete grandes mudanças para famílias de crianças e adolescentes com deficiência. Esta iniciativa visa modificar a forma como a renda familiar per capita é calculada, excluindo os rendimentos decorrentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança tem o propósito de impedir que essas famílias percam o acesso ao Bolsa Família, um importante programa de transferência de renda.
A proposta foi elaborada considerando a dinâmica das famílias que estão na iminência de superar o limite de renda imposta pelo Bolsa Família devido aos valores recebidos pelo BPC. Esse benefício é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, garantindo a eles um salário mínimo mensal. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto, foi a responsável por apresentar o substitutivo ao Projeto de Lei 220/22.
Na proposta original, uma das premissas era a de substituir o BPC pelo auxílio-inclusão para as crianças e adolescentes com deficiência que iniciassem em atividades remuneradas. No entanto, mudanças foram necessárias, dada a complexidade e os limites legais relacionados ao trabalho infantil no Brasil. Luisa Canziani ajustou o texto para adequá-lo à Constituição Federal, que proíbe trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendizes a partir de 14 anos.
Como o BPC e o Bolsa Família se relacionam com a nova medida
O BPC é um direito às pessoas com deficiência e aos idosos que não conseguem prover a própria subsistência, enquanto o Bolsa Família busca amparar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Com a alteração proposta, busca-se garantir que o recebimento do BPC por parte de um membro com deficiência não impeça a família de se beneficiar do Bolsa Família, garantindo assim uma cobertura mais ampla e justa.
A medida ainda tem um caminho a percorrer dentro da estrutura legislativa. Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e, finalmente, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
