Beneficiários BPC/LOAS: Descubra se Você Pode Fazer Empréstimo em 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência financeira concedida pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos que não têm condições de prover o próprio sustento. Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não exige contribuições previdenciárias nem carência, diferenciando-se de benefícios tradicionais.

A possibilidade de os beneficiários do BPC contratarem empréstimos consignados passou por mudanças recentes. Até 2022, a legislação não permitia que esses indivíduos acessassem essa modalidade de crédito. Contudo, por meio da assinatura de uma Medida Provisória, essa restrição foi revogada, abrindo caminho para que os beneficiários do BPC/LOAS pudessem usufruir dessa opção.

Em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, que estabelece as novas regras do Bolsa Família, suspendeu temporariamente a contratação de novos empréstimos para o BPC. Entretanto, em 19 de junho do mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 14.601, que não apenas restabeleceu a contratação do consignado para o BPC, mas também introduziu alterações nas regras.

É relevante destacar que o BPC não é um benefício vitalício, e sua interrupção pode ocorrer caso o segurado não atenda mais aos requisitos estabelecidos para recebê-lo. Nessas situações, o beneficiário é responsável pelo pagamento das parcelas do empréstimo contratado, independentemente da suspensão do benefício.

A possibilidade de um representante legal do beneficiário do BPC contratar um empréstimo consignado também foi contemplada nas novas regras. No entanto, é importante verificar as políticas específicas de cada banco ou instituição financeira, uma vez que cada uma pode ter suas próprias normas e exigências.

Saiba mais sobre a contratação do empréstimo

A inclusão de beneficiários do BPC/LOAS na categoria de negativados não impede a contratação de empréstimos consignados. Algumas instituições dispensam a consulta do CPF aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, facilitando o acesso ao crédito por parte desses indivíduos.

O empréstimo consignado, uma modalidade utilizada por funcionários públicos, aposentados, pensionistas e demais segurados, oferece taxas de juros mais vantajosas devido ao desconto direto das parcelas no salário do contratante. Além disso, possui um teto de juros estabelecido e a opção de parcelamento em até 84 meses.

A Lei n.º 14.601, promulgada em 19 de junho de 2023, é responsável por liberar novamente a contratação de empréstimo consignado para os segurados do BPC/LOAS, estabelecendo novas regras de concessão e proporcionando acesso a taxas de crédito mais baixas.

Empréstimo consignado para BPC/LOAS em 2024

As novas regras determinam um prazo de até 5 dias úteis entre a proposta e a celebração do contrato, permitindo que os beneficiários decidam se desejam prosseguir com a contratação, considerando o comprometimento mensal de seus salários.

Quanto ao valor do empréstimo para BPC/LOAS em 2024, levando em consideração o salário mínimo de R$ 1.412,00, os beneficiários podem comprometer até 30% de sua renda com o empréstimo consignado, o equivalente a R$ 423,60. Adicionalmente, são disponibilizados mais 5% de margem para uso com cartão de crédito consignado ou de benefício consignado, somando R$ 70,60 da renda mensal.

A margem consignável para o empréstimo BPC/LOAS é de 35% da renda mensal líquida do segurado, dividida em 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado. É fundamental compreender essas porcentagens ao calcular a margem consignável e o valor disponível para contratação.

A contratação de empréstimo consignado para BPC/LOAS requer que o solicitante seja o titular do benefício, tenha o benefício desbloqueado para empréstimo e cumpra os critérios de recebimento do benefício. É possível realizar o empréstimo por meio de um representante legal, desde que essa condição seja comprovada e haja autorização judicial, respeitando as normas específicas de cada instituição.

Os documentos necessários para contratar empréstimo com o BPC incluem o documento de identificação com foto e número do CPF do beneficiário, comprovante de residência atualizado e extrato do benefício do BPC atualizado.

A decisão de fazer um empréstimo consignado com o BPC/LOAS deve ser cuidadosamente ponderada, considerando que se trata de uma dívida de longo prazo que afeta o ganho mensal do beneficiário. No entanto, se necessário, o empréstimo consignado pode ser uma opção vantajosa, oferecendo taxas mais baixas, melhores condições de parcelamento e a possibilidade de contratação mesmo para indivíduos negativados.