BC começa a combater novo golpe utilizando o Pix automático
O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (5), a regulamentação oficial do Pix Automático, recurso que permitirá pagamentos recorrentes com uma única autorização prévia do usuário.
A nova resolução estabelece critérios rigorosos para evitar fraudes com empresas fictícias, exigindo, por exemplo, que o CNPJ da empresa esteja ativo há pelo menos seis meses e que o nome da cobrança seja exatamente igual ao registrado na Receita Federal.
Segundo o BC, a medida tem como objetivo proteger os consumidores contra tentativas de golpes envolvendo nomes similares a marcas reais. O alerta foi feito por Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro da instituição, que exemplificou o risco de falsos cadastros com nomes próximos ao de grandes empresas.
“O sistema impede que fraudadores simulem cobranças mensais usando nomes parecidos com os de empresas conhecidas. Isso garante mais segurança para o consumidor“, afirmou Gomes durante entrevista coletiva.
Transparência e controle para o consumidor
Com a implementação do Pix Automático, os usuários terão acesso a informações claras sobre cada cobrança antes que ela aconteça. O nome da empresa — incluindo razão social e nome fantasia — aparecerá no momento da autorização e em notificações enviadas com até 10 dias de antecedência.
Além disso, será possível cancelar o pagamento até a véspera da cobrança, garantindo maior controle sobre os gastos.
A adesão ao Pix Automático será obrigatória para instituições financeiras, mas opcional para empresas recebedoras, que deverão procurar bancos ou instituições de pagamento para habilitar a função.
Menos inadimplência, mais previsibilidade
O novo sistema promete melhorar a organização financeira de milhões de brasileiros. De acordo com o BC, a notificação antecipada de pagamentos e a possibilidade de definir valores máximos deve reduzir o índice de inadimplência, especialmente em contas fixas como energia, telefonia, mensalidades escolares e assinaturas de serviços.
“O consumidor ganha previsibilidade no orçamento. É uma forma prática de concentrar e organizar as despesas mensais”, destacou Gomes, durante o evento “Conexão Pix”, em São Paulo.
A nova modalidade permitirá até três tentativas de débito caso não haja saldo suficiente na conta. No entanto, o BC esclareceu que nenhuma linha de crédito será ativada automaticamente — como o cheque especial —, a menos que o consumidor tenha autorizado essa opção.
Sistema entra em vigor no dia 16 de junho
A nova função estará disponível a partir de 16 de junho e poderá ser usada em serviços com cobrança periódica. Embora o Pix Automático concorra com o boleto bancário e o débito automático, ele não deve substituir compras parceladas com cartão de crédito, já que o consumidor mantém o poder de cancelamento até a véspera.
Segundo o BC, a expectativa é que a novidade amplie o acesso a serviços para os mais de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, oferecendo uma alternativa segura e prática de pagamento.
Além disso, a entrada do Pix Automático no mercado deve estimular a concorrência, permitindo que fintechs e bancos menores também ofertem pagamentos recorrentes — serviço hoje dominado por grandes instituições financeiras.
