Banco Central anuncia novas medidas para reforçar a segurança do Pix
O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do PIX que exigem maior rigor na validação dos dados cadastrais dos usuários. A nova regra determina que todas as instituições financeiras e de pagamento garantam que os nomes vinculados às chaves PIX estejam em conformidade com os registros da Receita Federal, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
A medida tem como objetivo evitar inconsistências nos cadastros, tornando as transações mais seguras e confiáveis.
Caso haja irregularidades no CPF ou CNPJ, a chave PIX correspondente poderá ser suspensa, mas a restrição não tem relação com a quitação de tributos, sendo apenas um critério de identificação cadastral.
O que muda para os usuários?
De acordo com a Instrução Normativa RFB 2172/2024, a situação do CPF não será afetada pela existência de débitos tributários, mas deverá estar regularizada para operações como:
- Registro de novas chaves PIX;
- Alteração de dados vinculados ao PIX;
- Solicitação de portabilidade da chave;
- Contestação de posse da chave PIX.
Caso o CPF ou CNPJ esteja suspenso, cancelado, nulo ou vinculado a um titular falecido, a chave PIX será excluída do sistema.
Como verificar e proteger seus dados?
Para conferir a situação cadastral, os usuários podem acessar o site da Receita Federal. Se houver irregularidades, a regularização pode ser feita diretamente na plataforma, garantindo que o PIX continue ativo.
Além disso, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF, que permite aos cidadãos bloquearem o uso indevido de seus dados em cadastros de empresas e instituições. A ativação pode ser feita online, ampliando a segurança digital e evitando fraudes.
A recomendação é que usuários e empresas realizem a verificação de seus dados com antecedência para evitar possíveis restrições no uso do PIX.
