Banco Central adota novas regras para chaves Pix a partir de março de 2025
O Banco Central do Brasil anunciou mudanças no sistema Pix que entram em vigor em março de 2025. As novas diretrizes visam reforçar a segurança das transações e impedir o uso de dados irregulares no cadastramento e manutenção de chaves Pix.
A partir dessa data, pessoas físicas e jurídicas com irregularidades nos cadastros da Receita Federal não poderão criar ou manter chaves ativas no sistema. A medida busca dificultar fraudes e tornar o Pix ainda mais confiável para usuários e instituições financeiras.
O que muda nas regras do Pix?
Desde seu lançamento em novembro de 2020, o Pix se tornou um dos métodos de pagamento instantâneo mais populares do Brasil. O sistema permite que usuários façam transferências rápidas e sem custo utilizando chaves Pix, que podem ser vinculadas a um CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou código aleatório.
Com as novas regras, o Banco Central determina que CPFs e CNPJs irregulares não poderão mais registrar ou manter chaves Pix. A restrição vale para cadastros com status de “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou em casos de titulares falecidos. Empresas com CNPJs “inaptos” ou “baixados” também serão impactadas.
Como isso afeta os usuários?
Usuários com pendências na Receita Federal terão suas chaves Pix excluídas automaticamente. Para continuar usando o sistema, será necessário regularizar a situação cadastral junto à Receita.
Além disso, quem desejar alterar uma chave Pix aleatória precisará excluí-la e registrar uma nova, seguindo as exigências atualizadas.
O papel da Receita Federal na implementação
A Receita Federal será responsável por identificar cadastros irregulares e repassar essas informações ao Banco Central. Estima-se que atualmente 8 milhões de CPFs e 1,6 milhão de CNPJs estejam em situação irregular, impedindo seus titulares de utilizarem o Pix após a implementação das novas regras.
Segurança e combate a fraudes
A medida busca reduzir transações fraudulentas, dificultando a atuação de criminosos que utilizam dados falsos ou inconsistentes para movimentar valores.
Com as novas exigências, o Banco Central pretende aumentar a confiabilidade do Pix e reforçar o compromisso com a segurança financeira dos usuários.
