Auxílio-reclusão: saiba o que é e qual o valor liberado pelo Governo
Circulam nas redes sociais informações incorretas sobre um suposto aumento expressivo no valor do auxílio-reclusão, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diferente do que afirmam algumas postagens, o valor está limitado a um salário mínimo e é destinado exclusivamente aos dependentes do segurado preso, desde que atendidos critérios legais específicos.
O que é o auxílio-reclusão e quem pode recebê-lo?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário direcionado a dependentes de segurados de baixa renda que estejam detidos em regime fechado.
O pagamento é interrompido assim que o preso é libertado, e não há previsão de continuidade após esse momento.
No caso de prisões em regime semiaberto, o benefício só é permitido quando a detenção ocorreu até 17 de janeiro de 2019. Desde essa data, a regra foi alterada, restringindo o benefício apenas a quem cumpre regime fechado.
Novo valor entra em vigor em janeiro de 2025
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, publicada em 13 de março de 2025, estabelece o valor de R$ 1.518,00 para o auxílio-reclusão a partir de 1º de janeiro de 2025. Esse montante equivale ao salário mínimo nacional previsto para o ano e só será pago se o segurado estiver:
- Preso em regime fechado;
- Sem vínculo empregatício ativo;
- Sem receber outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, aposentadoria, salário-maternidade, auxílio por incapacidade ou abono de permanência.
Critério de renda para concessão do benefício
Para que os dependentes tenham direito ao auxílio, o preso deve se enquadrar no conceito de baixa renda. Isso significa que a média dos salários de contribuição do segurado, calculada nos 12 meses anteriores à prisão, deve ser de até R$ 1.906,04, corrigida conforme os índices aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Desinformação recorrente e desmentida oficial
Essa narrativa distorcida sobre o valor do auxílio-reclusão não é inédita. O projeto Brasil Contra Fake, que atua no combate à desinformação, já havia esclarecido em 2024 que os valores do benefício não ultrapassam o salário mínimo, e que sua concessão é cercada por regras específicas e critérios rígidos.
Por que o auxílio existe?
O objetivo do auxílio-reclusão é assegurar condições mínimas de sustento para os dependentes do segurado que, por estar preso, não pode prover financeiramente sua família. A medida busca preservar o direito à dignidade de quem depende economicamente do detento.
Fique atento às fontes oficiais
Para evitar confusão, o INSS recomenda a verificação de informações por canais oficiais, como o site gov.br, o Meu INSS e perfis institucionais nas redes sociais. Compartilhar dados incorretos pode contribuir para a propagação de fake news e gerar desinformação sobre políticas públicas.
