Auxílio-Gás vai acabar? Benefício pode ser encerrado
O Auxílio-Gás é uma iniciativa do governo federal com o objetivo de garantir que famílias de baixa renda possam arcar com a compra de botijões de gás de cozinha, um item essencial no cotidiano de milhões de brasileiros.
Este benefício, pago a cada dois meses, visa atenuar o impacto do preço elevado do gás em uma parcela significativa da população que enfrenta dificuldades financeiras.
A relevância dessa medida cresceu à medida que as flutuações nos preços dos combustíveis impactaram diretamente o orçamento das famílias, tornando o programa ainda mais necessário.
Contudo, o governo se vê diante do desafio de assegurar a continuidade do Auxílio-Gás, e para isso, está explorando novas possibilidades de financiamento e expansão do número de beneficiários. Esse cenário coloca a sustentabilidade financeira do programa como um tema central no Congresso Nacional.
Projeto de Lei “Gás Para Todos” e Possíveis Mudanças
O governo federal está preparando uma proposta para enviar ao Congresso, com o intuito de reformular o Auxílio-Gás. A principal intenção é manter o programa dentro dos limites das regras fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, ao mesmo tempo que amplia o acesso ao benefício.
No entanto, a viabilidade dessa ampliação depende de ajustes no orçamento, já que os recursos atuais não são suficientes para atender a uma demanda maior.
O Ministério da Fazenda trabalha na busca de soluções que permitam essa expansão sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem demonstrado preocupação com a falta de previsão orçamentária para o programa em 2025, um ponto que exige atenção redobrada, considerando os alertas feitos sobre a necessidade de garantir a previsão de gastos dentro do orçamento anual.
O Projeto de Lei nº 3.335/24, denominado “Gás Para Todos”, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma das alternativas para assegurar a continuidade do Auxílio-Gás.
Sob a relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto propõe a ampliação do acesso ao benefício e a implementação de novos mecanismos de financiamento. Contudo, antes de seguir para votação, a proposta ainda passará por debates e ajustes no Parlamento.
Principais Modificações da Nova Proposta
Entre as mudanças mais significativas da nova proposta para o Auxílio-Gás, destaca-se a introdução de um desconto fixo de pelo menos 50% no valor do botijão de gás para as famílias de baixa renda.
Este modelo garantiria uma redução constante no custo do produto, proporcionando maior previsibilidade ao programa e aliviando o orçamento das famílias mais vulneráveis.
A proposta também prevê a utilização de recursos excedentes do petróleo do pré-sal para financiar o benefício. As empresas petrolíferas, como a Petrobras, fariam repasses à Caixa Econômica Federal, com base nos lucros extras obtidos com a comercialização do petróleo.
Em contrapartida, essas empresas se beneficiariam de uma compensação fiscal, com redução das suas obrigações tributárias com a União.
Essa abordagem visa criar uma fonte de financiamento estável para o programa, ao mesmo tempo que reduz sua dependência dos recursos do orçamento público.
Contudo, o modelo de financiamento proposto ainda será submetido à análise do Congresso, com divergências entre os parlamentares. Alguns consideram que essa estrutura oferece maior estabilidade ao programa, enquanto outros alertam para os possíveis impactos fiscais da compensação oferecida às empresas de petróleo.
Além disso, o Tribunal de Contas da União continuará acompanhando o desenvolvimento do programa para garantir que não haja riscos de distorções financeiras no futuro.
O futuro do Auxílio-Gás dependerá da construção de consensos dentro do Congresso, de modo a equilibrar a necessidade de ampliação do benefício com a responsabilidade fiscal.
O cenário em torno do Auxílio-Gás é, portanto, uma combinação de desafios fiscais e necessidades sociais que exigem uma abordagem cuidadosa para garantir sua viabilidade a longo prazo.
O debate no Congresso sobre a proposta está longe de ser finalizado, mas a expectativa é de que, com as modificações previstas, o programa possa continuar a atender um número cada vez maior de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.
