Auxílio-doença: saiba quando e como solicitar

O auxílio-doença, benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Porém, para garantir o acesso ao benefício, é fundamental entender quando e como fazer o pedido, além de cumprir os prazos estipulados.

Formas de solicitar o benefício

Existem três formas de solicitar o auxílio-doença, todas com foco na praticidade e acessibilidade:

1. Site do Meu INSS: Acesse o portal oficial (meu.inss.gov.br) e preencha o requerimento.
2. Aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS, o app permite agendar a perícia médica e acompanhar o andamento do pedido.
3. Central telefônica 135: Uma alternativa para quem prefere fazer o agendamento por telefone.

A perícia médica é uma etapa obrigatória, onde o médico do INSS avaliará a condição de saúde do trabalhador e decidirá pela liberação do benefício.

Reagendamento da perícia médica

Se o solicitante não puder comparecer na data agendada, é possível remarcar a perícia, mas existem restrições importantes:

• O reagendamento deve ser feito até três dias antes da data agendada.
• Só é permitido remarcar uma vez.
• O reagendamento pode ser feito pelo site Meu INSS ou pela Central 135.

Caso o prazo não seja cumprido ou o beneficiário falte à perícia, ele ficará impedido de solicitar novamente o benefício por um período de 30 dias.

Situações especiais: internação ou acamamento

Se o beneficiário estiver hospitalizado ou acamado em casa, é necessário solicitar a perícia hospitalar ou domiciliar. Nesse caso, o prazo para remarcar a perícia é maior: até sete dias antes ou na própria data agendada.

Quando solicitar o auxílio-doença?

O momento certo para fazer o pedido varia conforme a situação do trabalhador:

• Funcionários com carteira assinada: Devem fazer o pedido após os primeiros 15 dias de afastamento, já que esse período é de responsabilidade da empresa.
• Demais segurados do INSS (trabalhadores domésticos, avulsos, entre outros): Devem solicitar o benefício a partir do início da incapacidade para o trabalho.

Atenção aos prazos

Fazer o pedido dentro dos prazos é essencial para garantir o pagamento correto do benefício:

• O requerimento deve ser feito dentro de 30 dias do afastamento. Caso contrário, o trabalhador perde o direito ao pagamento de valores retroativos.
• Se não houver disponibilidade de agendamento para a perícia médica dentro de 15 dias, é importante realizar a solicitação e guardar o protocolo como comprovante. Nesse caso, o trabalhador mantém o direito aos valores retroativos.

Importância do planejamento

O auxílio-doença é uma ferramenta importante para garantir a segurança financeira de quem enfrenta problemas de saúde. Porém, o cumprimento das regras e prazos é essencial para que o benefício seja liberado sem contratempos. Em caso de dúvidas, o INSS oferece suporte pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135.