Aumento no limite de MEI vai pegar muitos brasileiros de surpresa em 2025
O cenário econômico para os microempreendedores individuais (MEIs) em 2024 está cheio de expectativas, sobretudo pela possibilidade de aumento no limite anual de faturamento. A proposta é aumentar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, movimentando o setor.
O limite de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não acompanha as necessidades atuais dos pequenos empresários, que enfrentam a inflação e a evolução do mercado. Isso justificou a necessidade de revisar esse valor e propor um aumento significativo.
O projeto de lei e o novo limite de faturamento para MEI
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 traz consigo a proposta de ampliar o teto de faturamento dos MEIs. Essa mudança é vista por muitos como um alento, principalmente entre aqueles que precisam de um limite mais elevado para expandir seus negócios sem sair do regime simplificado.
Diversos microempresários aguardam ansiosos pela aprovação, pois um novo teto permitiria maior flexibilidade e crescimento econômico eficaz. Entretanto, a ampliação do limite de faturamento do MEI também possui suas complexidades fiscais.
Efeitos fiscais da ampliação do teto de faturamento do MEI
Uma das principais preocupações sobre o aumento do limite de faturamento para R$ 130 mil está relacionada às implicações fiscais. À medida que microempresários das categorias ME passariam para o MEI, haveria uma redução na arrecadação fiscal, já que o regime do MEI oferece um conjunto de benefícios fiscais mais vantajosos.
Essa possível renúncia de arrecadação gerou debates no Congresso Nacional. Em maio de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decidiu adiar a votação do PLP 108/21, alegando a necessidade de maior tempo para análise das previsões de receita e impacto na economia.
A aprovação da ampliação para R$ 130 mil proporcionaria diversos benefícios para os microempreendedores:
- Expansão dos negócios: Possibilitaria aos empreendedores um maior crescimento sem a burocracia de mudar de regime.
- Formalização de negócios: Incentivaria mais empreendedores a regularizarem suas atividades, diminuindo a informalidade.
- Emprego: Permite ao MEI continuar a contratar um funcionário, gerando mais oportunidades de emprego.
