Aumento do Salário Mínimo: Quais Benefícios do INSS Sofrem Alterações?
Com o novo salário mínimo de R$ 1.412 em vigor a partir de 1º de janeiro, diversas alterações impactam benefícios do INSS e a contribuição de Microempreendedores Individuais (MEIs). O reajuste, determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um aumento de R$ 92 em relação ao valor anterior de R$ 1.320, fundamentando-se na política de valorização que vai além da inflação.
A aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo acompanham o aumento, subindo para pelo menos R$ 1.412. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, também é afetado, mantendo-se no valor de um salário mínimo.
Para receber o BPC/Loas, a renda per capita familiar não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo, estabelecendo-se em R$ 353 com o novo valor. Beneficiários que ganham acima do mínimo não sofrem alterações, sendo reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O abono salarial do PIS/Pasep, cujo teto é o valor do salário mínimo, também será impactado, variando conforme os meses trabalhados. O benefício do Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para inclusão em programas sociais, terá o valor ajustado para R$ 706.
O seguro-desemprego, seguindo o salário mínimo, assegura que o valor mínimo não seja inferior ao piso nacional, passando a ser de R$ 1.412. A contribuição dos MEIs ao INSS, correspondente a 5% do salário mínimo, aumenta para R$ 70,60, podendo chegar a R$ 76,60 com impostos adicionais. No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição, calculada em 12% do piso nacional, atinge R$ 169,44.
Para indenizações judiciais, o valor máximo pago é de 40 salários mínimos, totalizando R$ 56.480. Já nos juizados especiais federais, o limite é de 60 salários mínimos, alcançando um teto de R$ 84.720. O reajuste do salário mínimo, além de beneficiar diretamente os trabalhadores, repercute em diversos setores, evidenciando a amplitude de suas consequências na economia e nos benefícios sociais.
