Atenção! PIS/Pasep 2024: consulta ao abono salarial é liberada: Confira se você tem direito ao benefício

A partir desta segunda-feira, 5, os trabalhadores brasileiros têm a oportunidade de consultar se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Os pagamentos deste benefício estão programados para iniciar a partir de 15 de fevereiro, sendo que a disponibilidade do valor varia de acordo com o mês de nascimento do cidadão.

É importante destacar que todos os beneficiários terão até o dia 27 de dezembro para efetuar o saque, e o valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço, calculado com base no salário-mínimo.

O cálculo do abono corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Dessa forma, apenas aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base terão direito ao valor total equivalente a um salário-mínimo. Segundo informações do Ministério do Trabalho, está previsto que 24,8 milhões de brasileiros recebam o abono em 2024, sendo 21,9 milhões provenientes da iniciativa privada e 2,9 milhões do setor público.

Como ter direito ao benefício?

É necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base da apuração (2022), e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado.

A consulta ao abono pode ser realizada de maneira simples pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, garantindo que o mesmo esteja atualizado. Ao acessar o sistema com CPF e senha utilizada no portal gov.br, basta selecionar “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”.

A tela seguinte informará se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício. Além disso, os trabalhadores do setor privado podem conferir a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada será administrado pela Caixa Econômica Federal, podendo ocorrer por crédito em conta Caixa, aplicativo Caixa Tem, agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, terá os depósitos realizados pelo Banco do Brasil, sendo priorizado o crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencial nas agências de atendimento.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024:

• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024.

Todas as informações sobre o abono salarial, incluindo o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.