Atenção, MEIs! INSS veta novas profissões em 2025
Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou a lista de profissões que podem ser registradas como Microempreendedor Individual (MEI).
Profissionais que exerciam atividades agora excluídas dessa categoria precisarão se adaptar a novas modalidades de tributação, o que pode afetar diretamente suas obrigações fiscais e a forma de contribuição à Previdência Social.
O que muda para os profissionais afetados?
Com a alteração, os profissionais excluídos não poderão mais usufruir de vantagens típicas do MEI, como alíquotas reduzidas e burocracia simplificada. Para manter seus direitos previdenciários, será necessário migrar para outras categorias empresariais, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Essas opções envolvem diferentes formas de tributação, com destaque para os impostos aplicáveis, como Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.
No Simples Nacional, os tributos são calculados conforme a faixa de receita, enquanto no Lucro Presumido os impostos são cobrados separadamente, com alíquotas específicas.
Profissões excluídas do MEI
A atualização do INSS removeu diversas ocupações da lista de atividades permitidas para registro como MEI. As principais atividades afetadas incluem:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás GLP
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a) / técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Profissões regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já estavam fora dessa categoria, devido à necessidade de registro em conselhos profissionais.
Como regularizar a situação do MEI?
Os profissionais afetados devem migrar para a categoria Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) o quanto antes. O processo começa com o desenquadramento no Portal do Empreendedor. A partir disso, o profissional poderá se formalizar novamente, escolhendo a categoria mais adequada ao seu faturamento e ao modelo de tributação desejado.
Novos valores de contribuição do MEI
A partir de 2025, os valores da contribuição previdenciária para o MEI foram reajustados. Confira as novas alíquotas:
- MEI tradicional: R$ 75,90 por mês (5% do salário mínimo de R$ 1.518)
- MEI caminhoneiro: R$ 182,16 por mês (12% do piso nacional), podendo chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte realizado.
Adicionalmente, há acréscimos para atividades sujeitas a impostos específicos:
- R$ 1 para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- R$ 5 para ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Os pagamentos devem ser feitos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI.
