Atenção, idosos! Descubra por que o INSS pode aplicar multas para quem não se regularizar

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigatoriedade fiscal para milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Receita Federal estabelece anualmente um prazo para o envio do documento, garantindo o correto recolhimento dos tributos. Em 2025, a declaração referente ao ano de 2024 deverá ser entregue entre 17 de março e 30 de maio.

Manter essa obrigação em dia evita multas, protege a regularidade do CPF e assegura que o contribuinte esteja em conformidade com a legislação. Compreender as regras específicas para beneficiários do INSS ajuda a tornar o processo mais simples e reduz riscos de pendências fiscais.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?

Nem todos os aposentados e pensionistas do INSS precisam declarar o Imposto de Renda. A obrigação se aplica àqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024.

Além disso, quem possui outras fontes de renda, como aluguéis, trabalho autônomo ou investimentos, também deve prestar contas, independentemente do valor recebido pelo INSS.

Outro critério envolve aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano. Também entram na lista de obrigatoriedade os que realizaram operações na Bolsa de Valores ou obtiveram ganho de capital com a venda de bens e direitos.

Para evitar contratempos, os aposentados devem verificar se se encaixam nesses requisitos e providenciar a documentação necessária com antecedência.

Consequências para quem não entregar a declaração

O atraso ou a falta de envio da declaração pode acarretar penalidades. A multa mínima é de R$ 165,74, mas pode aumentar conforme o valor do imposto devido. Além disso, a Receita Federal pode aplicar juros sobre os tributos não declarados, elevando o montante a ser pago.

Outra possível penalidade é o bloqueio do CPF, o que pode impedir a realização de transações bancárias, a emissão de passaporte e a participação em concursos públicos.

Como acessar o informe de rendimentos do INSS?

O INSS disponibiliza o informe de rendimentos de forma digital, facilitando o acesso dos beneficiários. O documento pode ser consultado no site ou no aplicativo Meu INSS, sem necessidade de deslocamento a uma agência.

Para acessar, o segurado deve:

• Entrar no Meu INSS (via site ou app);
• Clicar em “Entrar com Gov.br” e informar CPF e senha;
• No menu, selecionar “Outros serviços” e depois “Meus Benefícios”;
• Escolher o benefício ativo e clicar em “Extrato do IRPF”;
• Baixar o documento e utilizá-lo para preencher a declaração.

Ter essas informações corretas evita inconsistências e reduz a possibilidade de cair na malha fina.

Passo a passo para aposentados declararem o Imposto de Renda

Para enviar a declaração corretamente, o segurado deve seguir alguns passos:

1. Reunir a documentação necessária:
   • Informe de rendimentos do INSS;
   • Comprovantes de outras fontes de renda;
   • Recibos de despesas médicas (para dedução do imposto);
   • Comprovantes de previdência privada;
   • Relação de bens e investimentos.
2. Verificar regras de isenção e dedução:
   • Aposentados com doenças graves podem ter isenção do IR sobre o benefício;
   • Gastos médicos e previdência privada podem reduzir o imposto a pagar.
3. Utilizar a declaração pré-preenchida:
   • O Portal e-CAC disponibiliza essa opção, ajudando a evitar erros.
4. Buscar ajuda profissional se necessário:
   • Contadores podem auxiliar no preenchimento correto e na otimização das deduções.