Apostas online podem cortar seu Bolsa Família em 2025

O ano de 2025 começou com um alerta preocupante para beneficiários do Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do país. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) indicam que entre 1,8 e 3 milhões de famílias teriam utilizado os repasses para realizar apostas em plataformas online, em clara violação da finalidade do benefício.

Com isso, o governo federal estuda medidas rigorosas que incluem a possibilidade de exclusão permanente dessas famílias do programa, acendendo um sinal de crise no modelo assistencial brasileiro.

Apostas com verba pública: questão social e jurídica

A denúncia foi revelada a partir de dados internos do governo e já resultou em uma ação civil pública movida pela Educafro e pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).

A ação, protocolada na 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, solicita o bloqueio do acesso de inscritos no CadÚnico às casas de apostas e a devolução dos valores desviados pelas plataformas.

O processo está sob análise do juiz Marcelo Guerra Martins, e ainda não há previsão para uma decisão sobre o pedido de tutela de urgência. Especialistas alertam para o risco de lentidão nos trâmites, enquanto os prejuízos se acumulam.

Contraste bilionário entre o jogo e a fome

O setor de apostas digitais movimenta mensalmente cerca de R$ 30 bilhões no Brasil, segundo dados do Banco Central. Estima-se que, até agosto de 2024, cerca de R$ 3 bilhões tenham saído de contas vinculadas ao Bolsa Família diretamente para as chamadas “bets”.

Esse valor, se destinado à assistência social, poderia ter viabilizado 3,3 milhões de cestas básicas ou até 476 Unidades Básicas de Saúde, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade extrema.

Exclusão do programa e investigações em curso

Diante da gravidade do caso, o MDS solicitou à Polícia Federal que investigue se houve fraude no uso de dados de beneficiários, o que pode incluir a atuação de terceiros em esquemas ilícitos. Confirmada a fraude, os envolvidos podem ser banidos permanentemente do programa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha os desdobramentos e estuda ações judiciais para responsabilizar legalmente as plataformas. No entanto, mesmo com decisões favoráveis à União, não há garantias de recuperação integral dos valores desviados.

Propostas de bloqueio e penalização

Entre as propostas apresentadas pelas entidades civis está a criação de barreiras automatizadas que impeçam o cadastro de beneficiários do CadÚnico em plataformas de apostas. As sugestões incluem verificação cruzada de dados, alertas de uso indevido e campanhas educativas.

Caso as empresas não cumpram as medidas propostas, poderão enfrentar multas de até R$ 500 mil por dia e, em casos extremos, a suspensão de suas atividades no território nacional.

Vício em apostas: problema de saúde pública

Além do prejuízo financeiro, especialistas apontam que o uso descontrolado de casas de apostas entre pessoas em situação de pobreza configura uma crise de saúde mental. O psiquiatra Leonardo Rodrigues da Cruz destaca que a ausência de políticas públicas preventivas amplia os riscos de transtornos compulsivos.

Segundo ele, é urgente a implementação de educação financeira e digital voltada especialmente às camadas mais pobres da população, bem como políticas públicas específicas de combate à ludopatia.

Governo estuda restrições técnicas

A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, confirmou que trabalha em medidas para impedir o uso de benefícios sociais em jogos de azar online.

A estratégia inclui o cruzamento de dados entre o CadÚnico e as plataformas licenciadas, dificultando novas adesões de beneficiários ao sistema de apostas.

No entanto, a medida ainda aguarda pareceres técnicos e jurídicos, e não há data definida para sua implementação. Enquanto isso, milhões de famílias seguem sob risco de perder definitivamente o acesso ao Bolsa Família, agravando o cenário social em diversas regiões do país.