Aposentados estão desobrigados de pagar essa conta após nova lei
Uma nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete aliviar o orçamento de milhões de brasileiros idosos.
A proposta reformula as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica e prevê isenção total na fatura de energia para parte da população com mais de 60 anos, desde que enquadrada em critérios de renda e consumo.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para reduzir desigualdades sociais e garantir o acesso pleno à energia elétrica, considerada um serviço essencial. A expectativa é de que mais de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados pelas novas diretrizes.
O que muda com a nova Tarifa Social
A Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio, estabelece que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até R$ 759 e consumo de até 80 kWh mensais serão totalmente isentas do pagamento da conta de luz. A nova política também amplia o escopo de beneficiários, contemplando:
- Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Pessoas com deficiência
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico
- Residentes em sistemas isolados de fornecimento de energia
Para famílias com renda per capita entre R$ 759 e R$ 1.518 e consumo de até 120 kWh mensais, a medida prevê isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Quem tem direito à isenção
Além do critério de idade, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no CadÚnico
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo
- Estar incluído em programas sociais como o BPC
- Residir em comunidades reconhecidas como quilombolas ou indígenas
Vale destacar que, se o consumo ultrapassar o limite estabelecido, o benefício será mantido proporcionalmente, cobrando-se apenas o valor excedente.
Impacto fiscal e compensações futuras
A estimativa oficial é de que a medida gere um custo de aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano. Entretanto, o governo projeta que a abertura gradual do mercado livre de energia, prevista para 2026, e a redistribuição de encargos setoriais compensarão esse impacto a médio prazo.
A medida já está valendo?
Sim. A Medida Provisória já entrou em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. Nesse período, o Executivo pretende intensificar campanhas de informação sobre os benefícios e orientar a população sobre como se inscrever no CadÚnico.
Conclusão
A reformulação da Tarifa Social representa uma ação estratégica voltada à inclusão social. Ao assegurar o fornecimento gratuito de energia para os grupos mais vulneráveis, especialmente idosos de baixa renda, o governo busca fortalecer políticas públicas de amparo e estimular melhorias na qualidade de vida da população.
