Aposentados do INSS devem declarar Imposto de Renda? Entenda as regras
O Imposto de Renda (IR) é um tributo essencial na economia brasileira, incidindo sobre a renda dos cidadãos.
Em 2025, a Receita Federal estipulou que todos os indivíduos que obtiveram rendimentos superiores a R$ 30.639,90 no ano-calendário de 2024 devem apresentar a declaração de IR.
Pessoas que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, novos residentes no Brasil em 2024, investidores com ganhos superiores a R$ 40 mil na bolsa de valores, e aqueles com bens ou direitos acima de R$ 800 mil também devem declarar. No setor rural, a obrigatoriedade se aplica a quem teve receita bruta anual superior a R$ 153.199,50.
Os aposentados precisam declarar IR?
A questão da obrigatoriedade de declaração do IR para aposentados e pensionistas do INSS é frequente. Nem todos os beneficiários estão obrigados a declarar, mas aqueles que recebem acima da faixa de isenção ou se enquadram nos critérios da Receita Federal devem fazê-lo.
Os aposentados com doenças graves ou aposentados por invalidez têm direito à isenção do IR sobre seus benefícios previdenciários. No entanto, essa isenção não se aplica a outras fontes de renda, como aluguéis ou investimentos.
Como funciona a isenção do IR para aposentados?
A isenção do IR para aposentados abrange dois grupos principais: aqueles com doenças graves e os aposentados por invalidez.
A lista de doenças graves inclui condições como esclerose múltipla, cardiopatia grave e Parkinson. Para esses grupos, a isenção é restrita ao benefício previdenciário, não abrangendo outras rendas.
É importante que os aposentados que se enquadram nesses critérios busquem informações detalhadas e, se necessário, consultem um especialista para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
Como declarar os benefícios do INSS no IR?
A declaração dos benefícios do INSS no Imposto de Renda segue a mesma lógica dos demais rendimentos.
O contribuinte deve utilizar o Programa de Imposto de Renda disponibilizado pela Receita Federal para enviar a documentação necessária. Entre os documentos exigidos estão o informe de rendimento do INSS, que pode ser obtido na plataforma Meu INSS, documentos pessoais como RG e CPF, e comprovantes de outras fontes de renda.
Despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação, também devem ser incluídas, pois podem reduzir a base de cálculo do imposto. Para aqueles que contrataram empréstimos consignados acima de R$ 5.000, é necessário declarar essa informação na ficha “Dívidas e ônus reais”.
Quais as consequências de não declarar o IR?
Não declarar o Imposto pode acarretar diversas penalidades. A multa inicial por atraso é de R$ 165,74, aumentando em 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20%.
Outra consequência é cair na “malha fina”, uma análise detalhada das movimentações financeiras do contribuinte pela Receita Federal. Para evitar esses problemas, é essencial que todos os obrigados a declarar o façam dentro do prazo e com as informações corretas.
