Aposentadoria por tempo de contribuição: você está perto de se aposentar?

Com a chegada de 2024, as regras de transição para a aposentadoria sofreram novas atualizações, conforme previsto na Reforma da Previdência aprovada em 2019. As mudanças afetam diretamente os segurados que já contribuíam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da aprovação da reforma e buscam alinhar progressivamente as exigências para a concessão do benefício.

Entendendo as novas exigências

Atualmente, o INSS determina uma idade mínima e um tempo de contribuição para a aposentadoria:

• Mulheres: idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.
• Homens: idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição.

No entanto, para quem já contribuía antes de novembro de 2019, o regime de transição permite a aposentadoria com exigências mais flexíveis. Em 2024, essas regras foram atualizadas:

• Idade mínima progressiva: 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
• Tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
• Pontuação mínima: soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 91 para mulheres e 101 para homens.

Regras de transição: o que muda para quem já contribuía

A transição foi criada para suavizar o impacto das mudanças nas regras de aposentadoria. Ela oferece diferentes opções para os segurados:

1. Tempo de contribuição + idade mínima

A idade mínima aumenta seis meses por ano até atingir os 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2027). O tempo de contribuição mínimo permanece de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

2. Pedágio de 50%

Essa opção é voltada para segurados que estavam próximos de se aposentar em 2019. Nessa modalidade, é necessário trabalhar 50% a mais do tempo que faltava para atingir o período mínimo de contribuição.

3. Pedágio de 100%

O trabalhador deve cumprir todo o tempo de contribuição pendente no momento da reforma. Em contrapartida, o valor do benefício pode ser mais vantajoso.

4. Regra dos pontos

A soma entre a idade e o tempo de contribuição deve atingir 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens em 2024. Esse número aumenta anualmente.

5. Aposentadoria por idade

Para os trabalhadores que optarem por esta modalidade, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.

Como verificar o tempo restante para se aposentar

O INSS disponibiliza uma ferramenta de simulação no site e aplicativo Meu INSS. O serviço permite que os segurados verifiquem quanto tempo falta para a aposentadoria, de acordo com as regras vigentes.

Passo a passo para simulação no computador:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha.
2. No menu “Serviços”, selecione “Simular Aposentadoria”.
3. Confira as informações apresentadas, incluindo idade, sexo e tempo de contribuição.

Passo a passo para simulação no celular:

1. Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
2. Faça login com CPF e senha.
3. Abra o menu lateral e selecione “Simular Aposentadoria”.
4. Verifique as informações exibidas na tela.

A importância de revisar o CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal documento para comprovar a vida laboral do trabalhador. Ele registra informações sobre contribuições, períodos de trabalho e afastamentos. É essencial revisar esses dados para garantir que não haja erros que comprometam a análise do benefício.

Conclusão

Com as constantes mudanças nas regras de aposentadoria, é fundamental que os segurados acompanhem de perto as atualizações e utilizem as ferramentas disponíveis para planejar o futuro financeiro. Em caso de dúvidas ou inconsistências nos registros, buscar orientação profissional ou diretamente com o INSS pode fazer toda a diferença no processo de aposentadoria.