Aposentadoria Especial sem Perícia Médica: Como o INSS Facilita o Processo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa no processo de concessão da aposentadoria especial, dispensando a análise documental da perícia médica. Essa decisão, determinada pelo Ministério da Previdência Social, visa agilizar o procedimento administrativo, liberando os peritos para realizar um maior número de exames periciais para benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida, publicada no Diário Oficial da União, inicialmente se concentra na análise administrativa da atividade especial relacionada ao agente prejudicial à saúde conhecido como “ruído”. O intuito é permitir que os servidores administrativos assumam parte da tarefa, contribuindo para a redução da fila de mais de 635 mil segurados aguardando a perícia, conforme dados de setembro do Portal da Transparência.
A partir desta segunda-feira, a análise administrativa está liberada para pedidos de aposentadoria por exposição prejudicial a ruído. Isso inclui não apenas novos requerimentos, mas também aqueles pendentes de análise, seja em revisão ou recurso. A comprovação necessária para essa concessão deve ser realizada por meio do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) ou documento equivalente, acompanhado do formulário de atividade especial.
Nova medida permite que servidores administrativos do INSS analisem o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
É importante ressaltar que a dispensa da análise da perícia médica não se aplica indiscriminadamente. A nova medida permite que servidores administrativos do INSS analisem o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou outros documentos apresentados pelo segurado, seguindo as regras estabelecidas pela portaria 1.630, publicada recentemente.
Entretanto, a implementação dessa medida não é consensual. Enquanto alguns veem isso como uma forma positiva de reduzir a espera pela análise dos PPPs, que atualmente chega a seis meses, outros, como Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos, expressam preocupações. Ele argumenta que transferir a análise de aposentadoria especial para servidores administrativos pode resultar em um aumento no número de negativas, dada a complexidade e a necessidade de conhecimento médico e técnico avançado.
A aposentadoria especial é um benefício concedido a profissionais que foram expostos a agentes nocivos à saúde durante sua vida laboral. Antes da reforma da Previdência, a concessão desse benefício ocorria após 15, 20 ou 25 anos de exposição, sem idade mínima. No entanto, a reforma trouxe mudanças, estabelecendo idade mínima para quem ingressou no mercado de trabalho após novembro de 2019. A discussão sobre essas alterações está em andamento no Supremo Tribunal Federal, e há projetos no Congresso que buscam garantir regras mais vantajosas para esse tipo de benefício.
