Após perderem a revisão da vida toda, idosos recebem outro duro golpe
O começo de 2024 não está sendo nada fácil para os aposentados e pensionistas. Durante o primeiro trimestre do ano, a população idosa ficou aflita com os adiamentos da Revisão de Prova de Vida do INSS por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou invalidando sua própria decisão anterior favorável à “revisão da vida toda” em 21 de março.
A AGU, responsável pela defesa legal da União e pela prestação de assessoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo federal, saudou a decisão como “paradigmática para o Estado brasileiro”, destacando “entre outros aspectos, a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros”, de acordo com o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União.
“Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, diz a nota assinada por Messias.
Além disso, a AGU ressaltou que a decisão do STF proporciona segurança jurídica ao confirmar um entendimento estabelecido há mais de duas décadas pelo próprio tribunal. A decisão do STF, na prática, evitou um déficit estimado em R$ 480 bilhões para o governo federal, embora advogados questionem a precisão desse valor e como ele foi calculado.
Medicamentos sobem 4,5%
Além do veredito da Revisão de Vida Toda, a partir do último sábado (30), os preços dos medicamentos podem aumentar em até 4,5%, de acordo com o limite estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela supervisão do mercado farmacêutico nacional.
Este percentual representa o menor teto de reajuste desde 2020, quando o limite máximo autorizado foi de 5,6%. Embora o reajuste tenha sido autorizado a partir de domingo (31), não ocorre automaticamente. No entanto, é esperado que, a partir desta segunda-feira (1º), os ajustes de preço ocorram gradualmente, atingindo o limite máximo permitido.
“Medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, diz uma nota divulgada pela entidade, explicando que os reajustes não são automáticos devido à intensa concorrência entre as empresas do setor, o que regula os preços.
