Após admitir falhas graves, Governo interrompe descontos nos contracheques
O Governo de Mato Grosso anunciou a suspensão imediata dos descontos salariais relacionados a empréstimos consignados contratados por servidores estaduais com a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A.
A decisão foi tomada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e passa a valer já a partir da folha de pagamento de maio, prevista para ser quitada na próxima sexta-feira (30).
A medida vale por 90 dias, mas poderá ser prorrogada, conforme o andamento das investigações. A motivação é a identificação de possíveis fraudes nos contratos firmados com a instituição financeira, que teriam atingido cerca de 12 mil servidores do Estado.
Estado cria força-tarefa para apurar irregularidades
Segundo o decreto divulgado nesta terça-feira (28), o governo determinou a formação de uma força-tarefa interinstitucional com participação de órgãos de controle e fiscalização para analisar a legalidade das operações. Há indícios de que todas as transações feitas pela Capital Consig estejam sob suspeita de irregularidade.
Além da suspensão dos descontos, a empresa fica proibida de adotar medidas que prejudiquem os servidores, como a inclusão dos nomes em cadastros de restrição ao crédito, a cobrança de juros adicionais ou a aplicação de correções monetárias retroativas.
A decisão se baseia no decreto estadual 691/2014, que regulamenta os consignados no funcionalismo público. O texto prevê que, em casos de comprovação de falhas, a instituição financeira tem até dois dias úteis para reembolsar os valores cobrados indevidamente.
Procon detecta indícios de violações aos direitos do consumidor
Um relatório preliminar do Procon-MT apontou novos indícios de práticas abusivas cometidas pela Capital Consig, o que reforçou a necessidade de medidas cautelares para proteger os servidores.
Há casos registrados em que até 99% do salário líquido de servidores era consumido pelas parcelas dos empréstimos.
Segundo Basílio, a urgência da ação é justificada pela proximidade da data de pagamento, e tem como objetivo evitar novas retenções indevidas. A medida busca ainda resguardar a integridade do sistema de consignações e impedir prejuízos financeiros à categoria.
O convênio entre o Estado e a Capital Consig está temporariamente suspenso e só poderá ser retomado após a apuração completa das denúncias. A empresa, até o momento, não se manifestou publicamente sobre o caso.
