Após a antecipação do 13º, INSS vai enviar bônus extra a idosos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente liberou mais de R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Essa medida, coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), beneficia mais de 144 mil segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Essas ações geralmente resultam de revisões de benefícios previdenciários, que são essenciais para corrigir erros no cálculo ou omissões no reconhecimento de direitos dos beneficiários.
Por que os pagamentos do INSS são revisados?
As revisões de benefícios do INSS podem ocorrer por diferentes razões. Mudanças na legislação previdenciária podem reconhecer novos direitos, enquanto erros de cálculo na concessão de aposentadorias ou pensões são comuns.
Além disso, a inclusão de tempo de contribuição que não foi considerado e falhas na aplicação de regras de transição ou em benefícios por incapacidade também são fatores que motivam essas revisões.
Quando esses erros são identificados, os beneficiários podem contestá-los judicialmente. Se a decisão for favorável, o INSS é obrigado a recalcular o valor do benefício e a pagar o que ficou pendente.
O que são RPVs e precatórios?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são requisições judiciais para pagamento de valores de até 60 salários mínimos.
Esses valores geralmente são quitados em até dois meses após a decisão judicial e a liberação do CJF, sendo considerados pagamentos mais rápidos do que os precatórios.
Por outro lado, os precatórios são utilizados quando o valor da ação ultrapassa os 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento segue um cronograma mais longo, muitas vezes sendo quitado apenas no exercício seguinte à liberação, e exige previsão orçamentária do governo.
Qual é o papel do CJF e dos TRFs nos pagamentos atrasados?
O Conselho da Justiça Federal é o órgão responsável por autorizar e coordenar a liberação dos recursos destinados ao pagamento dos valores atrasados.
Ele distribui os recursos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pela execução do pagamento. Cada TRF cobre uma determinada região do Brasil e administra os processos judiciais que tramitam em sua jurisdição.
Assim, o CJF libera o dinheiro, e os TRFs organizam o pagamento aos segurados que venceram suas ações.
Como consultar os valores a receber?
A consulta pode ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal da região do interessado. Para isso, o segurado precisa ter em mãos o CPF ou número do processo judicial, nome completo e, em alguns casos, o número da OAB do advogado.
Os sites dos TRFs oferecem seções específicas para RPVs e precatórios, onde é possível verificar se há valores liberados em nome do segurado.
- TRF1 – Região Norte/Centro-Oeste
- TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF4 – Sul do Brasil
- TRF5 – Nordeste
- TRF6 – Minas Gerais
Como os aposentados podem receber os valores atrasados?
Primeiro, é importante verificar a situação do processo, consultando o andamento e verificando se houve trânsito em julgado e se o pagamento foi autorizado. Em seguida, deve-se acessar o sistema de RPVs no site do TRF correspondente para verificar se há pagamentos liberados.
É essencial reunir a documentação necessária, como CPF, RG, comprovante de residência e número do processo.
Os pagamentos costumam ser feitos via Banco do Brasil ou Caixa. Embora não seja obrigatório, é recomendável que o segurado esteja acompanhado de um advogado, principalmente se tiver dúvidas quanto aos valores ou prazos.
