Apenas um benefício de fim de ano é obrigatório para empresas

Com a chegada do fim de ano, além das comemorações tradicionais, muitos trabalhadores aguardam ansiosamente o recebimento de benefícios previstos pela legislação trabalhista. Entre os direitos mais esperados estão o 13º salário, o recesso de fim de ano, as férias coletivas e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

É fundamental que tanto empregadores quanto empregados fiquem atentos aos seus direitos e deveres durante o fim de ano, garantindo que os pagamentos e benefícios sejam feitos de acordo com a legislação

Porém, nem todos esses benefícios são obrigatórios, e a forma de pagamento pode variar conforme as regras de cada empresa. Para evitar problemas, é recomendado que os empregadores sigam as orientações legais e comuniquem com clareza os seus colaboradores sobre as condições de pagamento e benefícios durante o período festivo.

13º Salário: regras de pagamento e prazos

O 13º salário é o único benefício de fim de ano previsto obrigatoriamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ter direito ao pagamento, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 15 dias durante o ano e não ter sido demitido por justa causa.

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano, ou seja, o pagamento integral só ocorre para quem trabalhou os 12 meses completos.

A empresa pode optar por pagar o benefício de uma vez ou em duas parcelas. O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única é até 30 de novembro, e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Se o último dia do prazo cair em um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado. Vale destacar que o pagamento em uma única parcela em dezembro é considerado ilegal.

O pagamento do 13º salário pode ser realizado de diferentes formas:

• Em parcela única até 30 de novembro;
• Junto com as férias, se solicitado previamente ao empregador;
• Parcelado em duas vezes, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR): opcional, mas regulada por acordo

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não é um direito obrigatório, ao contrário do 13º salário. Embora a CLT preveja a possibilidade do pagamento, cabe à empresa decidir se fará ou não essa distribuição de lucros entre os funcionários.

Caso a empresa opte pelo pagamento, as regras para a distribuição devem ser acordadas em convenção coletiva ou acordo entre a empresa, o sindicato da categoria ou os próprios empregados.

A PLR pode ser baseada em diversos critérios, como o desempenho da empresa, as metas atingidas pela equipe ou o salário dos trabalhadores. Quando o pagamento da PLR ocorre, ele deve ser proporcional ao tempo trabalhado, sendo ajustado de acordo com os meses de serviço no período.

Recesso de fim de ano: benefício não obrigatório

O recesso de fim de ano, embora seja uma prática comum em diversas empresas, não é um direito previsto por lei. Ele se refere ao período de descanso concedido aos trabalhadores entre o Natal e o Ano Novo e é um benefício concedido por muitas empresas durante esse período de atividades reduzidas.

No entanto, o recesso depende de um acordo entre a empresa e o sindicato ou os próprios trabalhadores.

Em relação a esse benefício, é importante que as empresas respeitem algumas normas:

• Os dias de recesso não podem ser descontados das férias do trabalhador nem do banco de horas.
• O empregador não pode exigir compensação do recesso com acréscimo na carga horária de trabalho.

Férias coletivas

As férias coletivas também podem ser oferecidas no fim de ano, sendo um direito que pode ser implementado pela empresa. Nesse caso, os trabalhadores têm direito ao período de descanso, com a remuneração correspondente.

As férias coletivas devem seguir as regras estabelecidas pela CLT, e as empresas precisam avisar os empregados com antecedência, normalmente com um mínimo de 15 dias de antecedência.