Alerta do INSS: Falsificação de Atestados Médicos Acarreta Demissão e Ação da Polícia Federal
A publicação feita hoje no perfil oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Instagram alerta para as graves consequências de apresentar atestados médicos falsos para obter benefícios previdenciários. O ato não apenas resulta em demissão por justa causa para aqueles que estão empregados, mas também pode levar a processos criminais, exigindo que o infrator responda perante a Polícia Federal.
O crime de uso de documento falso está tipificado no artigo 304 do Código Penal Brasileiro e é considerado um delito grave. A prática pode resultar em pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. Isso porque o documento falso pode ser utilizado para induzir a erro entidades e órgãos públicos, como o INSS, que realiza o pagamento de benefícios sociais fundamentais para a população, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença.
A fraude contra o sistema previdenciário não apenas é punível como um crime contra a fé pública, mas também causa danos significativos aos cofres públicos e compromete a sustentabilidade dos recursos destinados à seguridade social. Isso impacta diretamente todos os cidadãos que dependem desses recursos para garantir seu bem-estar e segurança financeira em momentos de vulnerabilidade.
Além das implicações legais, quem comete tal crime também enfrenta repercussões sociais e éticas, visto que o ato de falsificar documentos mina a confiança nas relações sociais e profissionais. O INSS alerta que está atento e utiliza de métodos de verificação e auditorias frequentes para identificar e punir os envolvidos em fraudes.
Essa medida de conscientização por parte do INSS visa não apenas prevenir a ocorrência de fraudes, mas também educar a população sobre a importância da integridade e da honestidade no uso dos serviços públicos. A instituição reforça que qualquer tentativa de burlar o sistema será tratada com a seriedade que o ato exige, aplicando as penalidades previstas em lei.
É importante que os segurados entendam que o sistema previdenciário é um patrimônio do trabalhador brasileiro e deve ser protegido. A colaboração de todos é essencial para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente necessita. A conscientização sobre os perigos e as consequências do crime de falsificação é um passo crucial na luta contra a corrupção e na promoção de um sistema mais justo e equânime.
