Agressores agora terão que pagar custos médicos para suas vítimas
A cidade de Araguari, em Minas Gerais, passou a adotar uma nova estratégia para enfrentar os impactos da violência doméstica sobre a saúde pública. A partir de um decreto municipal assinado na última quinta-feira (10/4), os agressores deverão arcar com os custos gerados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos prestados às vítimas.
A decisão foi firmada após uma articulação entre a Prefeitura de Araguari e a Promotoria Criminal da cidade. O decreto, assinado pelo prefeito Renato Carvalho (Republicanos), estabelece que todos os gastos com atendimento médico, hospitalar e psicológico relacionados a casos de violência doméstica ou familiar sejam cobrados diretamente dos responsáveis pela agressão.
Segundo o promotor de Justiça André Luis Alves de Melo, a medida representa uma mudança no modelo de custeio dos atendimentos. “Antes, toda a sociedade pagava por esse serviço. Agora, buscamos uma responsabilização mais direta, especialmente como forma de combater a impunidade”, afirmou.
O que poderá ser cobrado
Entre os serviços que passam a ser reembolsáveis estão:
- Atendimento de urgência e emergência
- Internações hospitalares
- Tratamentos psicológicos e psiquiátricos
- Cirurgias e exames
- Serviços complementares de saúde
A prefeitura definiu um valor inicial de R$ 404 por diária de atendimento na UPA, para casos de violência doméstica ou familiar. Nos atendimentos decorrentes de violência sexual, será cobrada uma taxa de R$ 100 pela Santa Casa de Misericórdia do município.
Os valores poderão ser reajustados conforme atualizações na tabela do SUS ou nos contratos com prestadores de serviços.
Reembolso, dívida ativa e punições
Nos casos em que a vítima possui plano de saúde privado, a operadora deverá reembolsar o SUS quando o atendimento for feito na rede pública conveniada.
Já os agressores notificados terão o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dos custos ao Fundo Municipal de Saúde. Se não houver quitação, a Secretaria Municipal da Fazenda poderá inscrever o débito em dívida ativa, o que possibilita a cobrança judicial e a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
Com essa medida, Araguari busca tanto preservar os cofres públicos quanto reforçar a mensagem de que atos de violência doméstica geram consequências concretas — também no bolso.
