Adicional de 25% pode ser aplicado em salário; veja quais trabalhadores têm direito
O adicional noturno é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira, que visa compensar os trabalhadores que exercem suas atividades durante o período noturno.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa compensação é uma forma de remunerar de maneira diferenciada aqueles que trabalham em horários considerados menos convencionais e potencialmente mais desgastantes.
Este benefício é relevante para profissionais que atuam em setores como segurança, saúde e transporte, onde o trabalho noturno é comum. A legislação estabelece que o adicional noturno deve ser pago além do salário regular.
Como funciona o adicional noturno?
O adicional noturno é calculado com base em um percentual sobre o valor da hora trabalhada durante o dia.
Segundo a CLT, o percentual mínimo para trabalhadores urbanos é de 20%, enquanto para trabalhadores rurais, esse percentual é de 25%.
O período considerado noturno varia de acordo com a atividade exercida. Para a maioria das profissões urbanas, o trabalho noturno é definido entre as 22h e 5h do dia seguinte. Já para trabalhadores rurais, o horário pode ser ajustado conforme a convenção coletiva da categoria.
Quais profissões têm direito ao adicional noturno?
O adicional noturno é aplicável a diversas profissões que operam em horários noturnos. Entre as mais comuns estão:
- Porteiros
- Vigilantes
- Médicos
- Policiais
- Bombeiros
Como o adicional noturno é regulamentado pela CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal documento que regulamenta o adicional noturno no Brasil.
De acordo com o Artigo 73 da CLT, o trabalho noturno deve ter uma remuneração superior à do diurno, com um acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna, salvo em casos de revezamento semanal ou quinzenal.
Além disso, a CLT estabelece que a jornada diária máxima é de oito horas, mas permite ajustes conforme acordos coletivos. Esses acordos podem prever percentuais diferentes para o adicional noturno, desde que respeitem o mínimo estabelecido por lei.
Em resumo, o adicional noturno é uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma remuneração justa para aqueles que desempenham suas funções em horários menos convencionais.
É fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de seus direitos e deveres para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas.
