Adicional de 25% na aposentadoria: quem tem direito ao bônus?
O adicional de 25% na aposentadoria é um benefício destinado a aposentados que necessitam de assistência permanente para realizar atividades diárias, como alimentação, higiene e locomoção. Embora pouco conhecido, esse adicional pode representar uma ajuda significativa para muitos aposentados que dependem de cuidados contínuos.
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Quem tem direito ao adicional de 25%?
Atualmente, o adicional de 25% é garantido somente a aposentados por invalidez, desde que comprovem a necessidade de ajuda permanente de terceiros para atividades básicas. Esse benefício é devido aos segurados acometidos de “grande invalidez”, geralmente aqueles que precisam do auxílio constante de um cuidador.
De acordo com a legislação vigente, apenas os aposentados por invalidez têm direito ao adicional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o tema, decidindo que, sem uma lei específica, o adicional não pode ser estendido para outros tipos de aposentadoria.
Projeto de Lei visa ampliar o benefício
Para ampliar o acesso ao adicional de 25%, o Projeto de Lei 611/2023 propõe que o benefício seja estendido a todas as modalidades de aposentadoria, com base no princípio da isonomia. No entanto, o projeto ainda aguarda julgamento, e o adicional continua restrito a casos de invalidez permanente.
Como solicitar o adicional de 25% no INSS
O aposentado por invalidez que deseja solicitar o adicional de 25% deve formalizar o pedido diretamente pelo INSS, acessando o site, aplicativo ou pelo telefone 135. Após a solicitação, será marcada uma perícia médica para avaliar a necessidade de assistência.
É importante que o aposentado apresente documentos pessoais, laudos médicos, exames e atestados que comprovem a dependência de terceiros.
Se o pedido for aceito, o adicional é incorporado ao valor mensal da aposentadoria e pode ser pago inclusive acima do teto do INSS.
Possibilidade de recurso em caso de indeferimento
Caso o pedido seja negado, o aposentado pode recorrer à justiça para solicitar o acréscimo, onde será submetido a uma nova perícia médica.
Adicional pode ser essencial para despesas de cuidado
Para muitos aposentados, o adicional de 25% contribui significativamente para custear despesas médicas, assistência domiciliar e outros cuidados que ajudam a manter a qualidade de vida. Compartilhar essa informação é essencial, já que muitos desconhecem o benefício ou acreditam que ele seja de difícil acesso.
