Abono salarial de 2024 é esclarecido pelo governo; saiba tudo sobre PIS/Pasep

O abono salarial é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores formais brasileiros. Anualmente, ele traz um alívio financeiro para milhões de famílias, garantindo um apoio essencial para aqueles que se encontram em condições de baixa renda.

O abono salarial é uma política de redistribuição de renda que beneficia trabalhadores formais com rendimentos mensais de até dois salários mínimos. Com origem na Constituição de 1988, ele é pago anualmente e proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base.

Recentemente, o governo federal esclareceu os critérios, valores e o calendário de pagamento referente ao ano-base de 2024.

Quem tem direito?

Para receber o abono salarial, é necessário atender aos seguintes critérios:

1. Inscrição mínima de cinco anos no PIS/Pasep: É preciso estar cadastrado no sistema por pelo menos meia década.
2. Trabalho formal por pelo menos 30 dias em 2024: O período pode ser contínuo ou não.
3. Renda média de até dois salários mínimos mensais: A média é calculada considerando o total de salários recebidos no ano-base.
4. Dados atualizados no RAIS ou eSocial: O empregador deve informar corretamente as informações do trabalhador.

Calendário de pagamento de 2025

O pagamento seguirá o modelo escalonado, organizado pelo mês de nascimento. Isso evita aglomerações e facilita o fluxo nos bancos.

• Nascidos em janeiro: Pagamento em fevereiro.
• Nascidos em fevereiro: Pagamento em março.
• Nascidos em março: Pagamento em abril.
• Nascidos em abril: Pagamento em maio.
• Nascidos de maio a dezembro: Pagamentos realizados até agosto.

Os trabalhadores devem ficar atentos às datas para não perder o prazo, já que o valor não retirado dentro do período estabelecido retorna aos cofres públicos.

Cálculo e valores do Abono Salarial

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e tem como referência o salário mínimo vigente no ano do pagamento. Para 2025, o salário mínimo previsto é de R$ 1.509,00.

Esse cálculo garante que os trabalhadores recebam uma parcela justa e proporcional à sua contribuição no mercado de trabalho.

Pagamentos pendentes de anos anteriores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que há valores não sacados de abonos salariais de anos anteriores. Em novembro de 2024, por exemplo, foram liberados R$ 27,7 milhões para mais de 31 mil trabalhadores. Esses recursos ficam disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024.

Veja como resgatar valores pendentes:

1. Verifique sua situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
2. Regularize possíveis pendências, como dados desatualizados no RAIS ou eSocial.
3. Compareça a uma agência bancária autorizada para realizar o saque.

Como consultar o benefício

• Carteira de Trabalho Digital: disponível para download gratuito, permite consulta ao benefício e ao calendário de pagamentos.
• Portal Gov.br: oferece acesso a informações detalhadas sobre o abono salarial e outros benefícios.

O que verificar?

• Tempo de cadastro no PIS/Pasep.
• Período trabalhado e média salarial no ano-base.
• Atualização de dados cadastrais.

Manter as informações corretas evita bloqueios e atrasos no recebimento. Fique atento às informações e aproveite seu direito.