Governo Lula aumenta faixa de isenção do IR 2024. Veja se você será beneficiado.

A isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que auferem até dois salários mínimos ganha destaque com as recentes mudanças na legislação tributária. Com a ampliação do limite para isenção, que agora atinge o valor de R$ 2.259,20, pessoas com renda dentro desse patamar têm a possibilidade de ficarem isentas do pagamento do imposto.

Essa medida representa um alívio financeiro significativo para cerca de 1,1 milhão de contribuintes, segundo informações do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

A nova faixa de isenção alcança aqueles que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.824. Entretanto, para usufruir desse benefício, é necessário optar pelo desconto simplificado, que corresponde a R$ 564,80. Esse desconto é uma forma de reduzir a base de cálculo do IR, permitindo que indivíduos dentro desse intervalo de renda se enquadrem na isenção.

Porém, a ampliação do limite gerou certa confusão devido à interpretação da tabela progressiva mensal do IR. Especialistas esclarecem que, embora a primeira faixa da tabela, com alíquota de 7,5%, possa parecer limitada, na prática não há prejuízos para os contribuintes. Isso ocorre porque, com o aumento do piso da isenção, mais pessoas são beneficiadas, sem serem empurradas para faixas de alíquotas mais elevadas.

A medida provisória editada pelo governo federal estabelece que a primeira faixa da tabela progressiva abrange contribuintes que recebem entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65. Essa mudança, além de beneficiar diretamente os contribuintes de menor renda, está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante destacar que o desconto simplificado é opcional e não prejudica aqueles que têm direito a descontos maiores, como previdência, dependentes e outras deduções permitidas por lei.

Dessa forma, mesmo com a isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos, os contribuintes podem usufruir de outros benefícios fiscais.

Além disso, a ampliação da faixa de isenção também traz implicações econômicas. Estima-se uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026, conforme dados do Ministério da Fazenda. No entanto, esse impacto é considerado dentro dos parâmetros previstos nas políticas fiscais do governo.

A mudança na isenção do IR acompanha o reajuste do salário mínimo, que começou a ser pago no início do mês. O novo valor, de R$ 1.412, representa um aumento de quase 7% em relação ao ano anterior e é calculado com base na inflação pelo INPC e no crescimento do PIB.

Diante dessas alterações, é fundamental que os contribuintes estejam cientes das novas regras e dos benefícios a que têm direito, garantindo uma melhor gestão de suas finanças pessoais e uma compreensão mais clara de suas obrigações fiscais.