Alerta no Governo: A Preocupação com o Êxodo das Prefeituras para o INSS
A disposição do Congresso em reduzir a alíquota de contribuição das prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou preocupação dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido ao risco de muitos municípios que atualmente mantêm regimes próprios de Previdência migrarem em massa.
A possível transferência de servidores municipais para o regime geral poderia agravar o déficit do INSS, que em 2023 alcançou R$ 311,3 bilhões — ou R$ 283,6 bilhões, descontando o pagamento extraordinário de precatórios acumulados de anos anteriores.
O receio surge após o Congresso ter aprovado uma lei que reduz a contribuição patronal dos municípios com até 156,2 mil habitantes de 20% para 8%. Embora Lula tenha vetado a medida, os parlamentares a restabeleceram.
Em resposta, o governo emitiu uma medida provisória para revogar o benefício, considerado inconstitucional pela área jurídica do Executivo. No entanto, essa iniciativa enfrenta resistência de deputados e senadores e está sujeita a negociações.
Apenas com as prefeituras que atualmente contribuem para o INSS, a redução de impostos representa um impacto anual de R$ 4 bilhões. No entanto, essa desoneração pode criar uma disparidade significativa em relação às 2.118 prefeituras que possuem regimes próprios e são responsáveis por mantê-los equilibrados.
Nesses municípios, a alíquota patronal normal varia de 11% a 31%, com uma média de 16,5%. No entanto, o déficit atuarial, indicador técnico que aponta a insuficiência de recursos para cobrir os benefícios futuros, obriga cerca da metade das prefeituras a arcarem com alíquotas suplementares que variam de 0,1% a 153,7% sobre a folha (em média, 18,5%).
