Projeto de lei propõe aumento do prazo para salário maternidade. Saiba mais detalhes
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em análise um projeto que, se aprovado, irá estender os prazos de estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade para trabalhadores com filhos recém-nascidos com deficiência.
A nova proposta visa prolongar os prazos para 180 dias. Atualmente, de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as mulheres têm direito a 120 dias de licença-maternidade, com estabilidade provisória de até cinco meses após o nascimento do bebê.
O projeto de lei PLP 167/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propõe a extensão da estabilidade provisória para seis meses. A senadora argumenta que a regra atual não atende adequadamente a situações específicas, como a de recém-nascidos com deficiência.
Além disso, a proposta de Gabrilli sugere uma ampliação da licença-paternidade em até 60 dias para pais de recém-nascidos com deficiência. Atualmente, a Constituição prevê um período de cinco dias para a licença-paternidade, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias em alguns casos.
A senadora espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analise o impacto financeiro da proposta, uma vez que o PL propõe que os custos adicionais das licenças sejam cobertos pela Previdência Social, sem ônus adicionais para os empregadores.
